PROJETO DE LEI PREVÊ QUE FUMAR EM AUTOMÓVEIS NA PRESENÇA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES PODE GERAR MULTA

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O projeto de lei 81/2015 do senador Humberto Costa (PT-PE) prever que o consumo de cigarros no interior de veículos, estando na presença de crianças e adolesceste ocasionara uma multa ao consumidor.
A proposta foi criada com o intuito de que os menores não se tornem fumantes passivos e assim não sejam afetados pelos males ocasionado pelo cigarro.
No momento o texto encontra-se em analise na CCJ (comissão de constituição, justiça e cidadania).
Segundo o senador Humberto “os fumantes ativos assumem os riscos dos danos causado pelo cigarro enquanto que os passivos não, e assim não devem ser submetidos a tais danos se não o querem.
Uma medida parecida já foi estabelecida em vários países como Inglaterra e Austrália e segundo a relatora Marta Suplicy a proposta tem um caráter inibitório e educativo.

TABAGISMO ATIVO E PASSIVO
O cigarro é uma droga que ocasiona inúmeros danos à saúde, desde problemas respiratórios até o câncer, o fumante ativo tem consciência desses danos e fuma por escolha enquanto o passivo é alguém não fumante que é exposto aos componentes tóxicos do cigarro, segundo a OMS (organização mundial de saúde) o tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo.

COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO SE O PROJETO FOR APROVADO?
No Brasil já temos a lei 12.546/2011 conhecida como lei antifumo que proíbe o consumo de Cigarro em transportes públicos e em táxis, com a aprovação do projeto o fumante que for pego cometendo tal infração pagará uma multa de 130,16 reais.

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