Recém-nascido fica em cela com mãe, que foi presa antes dele nascer

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Jessica Monteiro de 24 anos, foi presa por tráfico de drogas pela polícia militar da cidade de São Paulo no último dia 10, ela estava grávida e entrou em trabalho de parto um dia após sua prisão.

Em audiência de custódia o juiz decidiu por manter a prisão. Assim, no dia 13 quando recebeu alta do hospital ela voltou com o bebê a cela da delegacia. Lá eles permaneceram por dois dias até Jéssica ser transferida para a penitenciária feminina de Santana.

Segundo relatou o advogado especialista em direitos humanos, Ariel de Castro Alves, que acompanhou o caso, a cela em que Jessica estava não possuía condições adequadas para o bebê. Apenas um colchonete no chão, e a detenta não possuía produtos de higiene mínimos para o recém-nascido. Assim, alguns polícias ajudaram doando fraldas e alimentos.

O que estabelece a legislação sobre detentas grávidas ou com bebês recém-nascidos?
 
De acordo com a Lei de Execuções Penais em seu art. 89  as penitenciárias femininas devem ser dotadas de área específica para gestantes e mulheres em trabalho de parto. Além de contar com a estrutura de uma creche patra as crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, isso para poder assistir às crianças desamparadas cuja mãe esteja presa.
Existe também de acordo com a Constituição Federal em seu art. 5 um tempo mínimo onde o bebê permanece com a mãe, esse prazo é de seis meses, isso para garantir o direito de amamentação, logo após esse tempo a criança é entregue aos familiares.

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