Vamos falar de conciliação, mediação e Arbitragem?

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Entenda os meios extrajudiciais de resoluções de conflitos que surgem como válvula de escape para a sobrecarga do sistema judicial do Brasil.
Em um cenário judicial processualmente saturado, os meios consensuais de resolução de conflitos tendem a se fortalecer cada vez mais. Segundo os dados do Relatório Justiça em Números 2015, publicado no site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as taxas de congestionamento de processos são de 48 % no segundo grau e 73% no primeiro grau de jurisdição.
A intenção é que se tenha um acordo entre as partes, para que não seja necessária a intervenção do judiciário. Poupando as partes dos futuros desgastes durante os trâmites do processo, assim como otimiza o tempo ao concluir uma solução viável para ambos os polos.
Os métodos são regulamentados pela Lei 9.307/1996
Mas qual a diferença de Mediação, Conciliação e Arbitragem?
Mediação se caracteriza pela participação de um terceiro no acordo entre as partes, onde este apenas guiará o diálogo para um melhor andamento. A conciliação utiliza o conciliador como quem norteará a solução quando os envolvidos não conseguem chegar a um entendimento comum. Sempre levando em conta a imparcialidade por parte do conciliador.
Por fim, a arbitragem utilizará de um terceiro, especialista na matéria do caso, onde utilizará a sua neutralidade e imparcialidade para decidir e sentenciar, de acordo com as regras estabelecidas entre os polos. É importante ressaltar que a decisão do árbitro é denominada sentença arbitral, possuindo efeitos de sentença judicial.

Vantagens dos meios consensuais:
1. As partes têm a oportunidade de chegaram a um ponto comum, isto é conseguir um acordo favorável para ambos. Pois quando se provoca o judiciário, as partes abdicam de sua vontade em prol da decisão do magistrado.
2. Os sujeitos se poupam de desgastes processuais e atritos em casos de relações jurídicas conturbadas. Além de gastos irrisórios ou inexistentes.
3. O acordo entre as partes, equivale a uma sentença judicial, porém, de maneira antecipada. Observa-se que existe a otimização do tempo, se comparados aos longos períodos esperados pelo decorrer dos trâmites processuais.

Onde se encontra a justiça consensual em Mossoró?
As alternativas conciliatórias ocorrem na Justiça Federal, e no Fórum Doutor Silveira Martins. Vale salientar que a comunidade conta com o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT-RN), que recentemente, ganhou o prêmio Conciliar é Legal, na categoria da Justiça do Trabalho. A premiação que é desenvolvida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e considera os critérios de eficiência, criatividade, desburocratização, alcance social e satisfação dos usuários.

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