Entenda o que são os direitos de personalidade

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Os direitos de personalidade são direitos pessoais e subjetivos, que garantem que cada pessoa possa expressar livremente os elementos que constituem sua identidade e garantem a sua dignidade.

As integridades física, moral e intelectual constituem a base desses direitos já que para garanti-las são elencados no nosso ordenamento jurídico vários outros direitos como: o direito à vida, aos alimentos, ao próprio corpo, a liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária, a honra, imagem, identidade pessoal social e familiar. (Art. 5º X da CF)

Esses direitos são irrenunciáveis e intransmissíveis, ou seja, a pessoa não pode mesmo que por vontade própria abdicar deles e nem os passar a terceiros conforme Art. 11 do Código Civil. Outras característisticas dos direitos de personalidade são: a vitaliciedade, pois acompanham a pessoa humana para toda vida e até mesmo depois da morte já que alguns desses continuam sendo válidos, por exemplo o respeito à sua honra e a memória, bem como a integridade do corpo e da sepultura, a generalidade que significa pertencer a todos, a extrapatrimonialidade, não possuindo caráter nem conteúdo patrimonial, a impenhorabilidade, assim esses não estão passiveis a penhora e a imprescritibilidade, que significa dizer que esses direitos não se extinguirão com o tempo e nem com o não-uso.

A quem pertence os direitos de personalidade?

Os direitos de personalidade pertencem às pessoas, porém não estão limitadas as pessoas físicas, pertencem também a pessoas jurídicas, assim uma empresa pode por exemplo ter sua honra ofendida e ao recorrer a justiça, com tal fato comprovado terá uma sentença favorável, pois teve um de seus direitos de personalidade desrespeitado.

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