Nos últimos dias, o caso de duas jovens mães universitárias chamou a atenção do noticiário nacional e das redes sociais por terem levado seus filhos pequenos para a sala de aula.

Situações semelhantes e rotineiras como essa acontecem em todo o país, quando centenas de mães que trabalham e estudam, por não terem com quem deixar seus filhos, acabam por levar as crianças para a sala de aula, ou até mesmo para o trabalho.

Mas as semelhanças param por aí. Porque algumas vezes, o empecilho na vida dessas mães não se resume apenas em não ter quem cuide de seus filhos, mas aceitação das outras pessoas com a presença das crianças em locais não “apropriados” para elas.

ENTENDA OS CASOS

No último dia 26, uma aluna do 8º período do curso de Direito de uma faculdade particular de Teresina – PI, levou para a sala de aula seu filho de apenas 3 meses de idade. Segundo ela, a criança poderia ter ficado em casa, mas como ainda está em período de amamentação, optou por levar a criança.

Num dado momento da aula, a criança começou a chorar e numa reação espontânea e que não surpreendeu a aluna, quando esta optou por sair da sala para não atrapalhar os colegas, o professor de Direito Penal Alessander Mendes, docente há 21 anos pediu para segurar a criança no colo para que a mãe não perdesse a aula.

Para o professor que se diz mediador de conflitos, naquele momento usou a empatia como uma das técnicas para entender a situação daquela mãe que queria assistir a aula. Segundo Alessander, não deve haver disputa com os alunos e, sim um auxílio para resolver as questões. “Ela estar com um bebê porque precisa não é motivo para eu impedir o conhecimento”, reforçou o docente.

O segundo caso que aconteceu no dia 06 e, tem chamando mais atenção, é o de uma universitária da UFRN que teria sido “expulsa” da sala de aula pelo professor e mestre em Ciências Sociais Alípio Sousa Filho com a alegação de que sua filha de 5 anos estaria tirando a atenção dos demais alunos.

Segundo o professor, uma criança de 5 anos não fica quieta e, acaba por atrapalhar a própria mãe, chama a atenção dos demais alunos, tirando o foco na aula.  De acordo com Alípio, muitos alunos não respeitam as normas da Universidade querendo de certa forma impor suas vontades dentro do campus.

Em resposta, a UFRN alegou que não existe nenhuma norma que permita ou proíba a presença de crianças em sala de aula. Contudo, afirma que o professor tem autonomia para tomar decisões a respeito dos alunos e seus comportamentos em sala.

 

Em entrevista, Rosângela Zuza, mãe de Mateus, Davi e Miguel, professora universitária mestre e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra – Portugal expôs sua opinião sobre o fato ocorrido.

TinaDo ponto de vista jurídico como você analisa o caso na UFRN?

RZ – O episódio da aluna que foi convidada a se retirar da sala de aula em uma universidade, por não poder ficar na mesma com sua filha, gera na sociedade um grande questionamento social se tal ato está ou não albergado pelo direito, ou mesmo, se deve o direito observar essas situações.

Eu, como professora universitária, em muitas ocasiões já tive em minha sala de aula esses pequenos ajudantes, desde aqueles que já interagem na aula, em idade semelhante à filha da referida aluna, como bebês e até recém-nascido. Em todas as oportunidades, vi ali uma vontade maior daquela mãe em conseguir chegar ao seu objetivo, seu sonho, a sua formatura e, principalmente, a formação profissional que tanto almejava.

Assim sendo, como educadora que sou e, institivamente, como mãe, acolhi a todos na sala, transformando aquele momento em mais um aprendizado para a turma, em um exemplo, a chamada solidariedade. Tentei de todas as formas, que aquela criança se sentisse parte do processo, e que para ela a experiência também fosse agradável, pois, assim ela também daqui alguns anos iria querer estar naquele mesmo banco, e a mãe se sentindo mais tranquila, poderia desfrutar melhor da aula.

Tina – As normas internas das universidades podem se sobrepor ao direito fundamental à educação?

RZ – Os estatutos das universidades versam, como regra, que na sala de aula só podem estar para assistir aula aquelas pessoas devidamente matriculadas no curso e na disciplina. Assim, parece, à primeira vista, que a conduta do professor foi respaldada pelo direito, pois a criança não é aluna devidamente matriculada na disciplina. No entanto, a pequena filha, ali não estava para assistir a aula, ou adquirir conhecimento científico que, talvez, por pura pretensão, o professor possa ter presumido.

Diante disso, o que temos é o acesso à universidade que tem por função o dever de estar comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como não vir a mente nessa hora a tríade de Miguel Reale fato-valor-norma? Se eu espero que a sociedade seja mais justa, como posso impor como valor a desigualdade? Pensar em cercear ao acesso de aluna devidamente matriculada, apenas, por que ela não tinha com quem deixar seu filho seria, no mínimo, impor uma desigualdade de acesso à educação daqueles que por condição social não tem como quem deixar seus filhos.

É papel do direito regulamentar esses conflitos sociais. É fato que teremos sempre alunas-mães, devemos dar acesso a elas a educação de forma equânime e, assim, não deve haver norma que vede esse acesso. Pesar de forma diferente é valorar uma desigualdade e normatizar a exclusão das mães/pais à educação, nomeadamente, a de ensino superior.

Tina – Diante do fato ocorrido, você acredita que o direito da aluna em assistir a aula com sua filha, fere o direito dos outros alunos?

RZ Outro ponto relevante para análise do caso é o direito dos demais alunos que ali estavam. Bem, pela minha experiência pessoal, nunca senti nenhuma resistência dos demais alunos à presença de uma criança em sala de aula, e, posso até complementar que a empatia causada, fez com que se comportassem melhor, vai ver que queriam também dar uma boa impressão à criança. Mas, com princípio de solidariedade, como antes mencionado, bem como, o princípio da dignidade da pessoa humana, aliado ao direito à educação, me parece que não se pode sobrepesar a possibilidade de um direito se sobrepor ao outro, posto que, caso a criança estivesse “bagunçando” na aula, teria o professor o mesmo método que sempre teve para conduzir a sala, desde pedir silêncio até sim convidar para se retirar da sala, e isso se dá apenas com a criança, mas sim com qualquer um que venha a atrapalhar a tranquilidade da aula.

Assim, não consigo observar como argumento plausível a simples presença da criança como sendo fator determinante para, por si só, ser motivo para que os demais alunos se sentissem prejudicados, visto que, teriam que mostrar a ação/omissão atrelado ao nexo de causalidade e a existência de um dano real e não hipotético, para que se pudesse discutir o tal prejuízo, o que me parece não correu no caso em tela.

Tina – As universidades estão preparadas para atender a esse nicho?

RZ – As universidades têm que estar atentas a essa necessidade das alunas, e em não havendo, local apropriado para acolher essas situações, como uma creche, por exemplo, entendo que deve, em situação excepcional, permitir que a mãe leve seu filho para a sala de aula, não como conduta rotineira, mas sim como forma de inclusão, o que o direito há muito já tutelou e albergou.

Quando fui fazer o mestrado em Portugal, meu filho mais velho tinha apenas um ano de idade e, para mim foi de extrema importância que a Universidade de Coimbra tivesse uma creche para os filhos dos funcionários/alunos, o que possibilitou que concluísse meu mestrado e ingressasse no doutorado, pois sabia que eles estavam extremamente bem cuidados, e eu assistia as aulas tranquilamente.

No Brasil, ainda não temos legislação que regulamente essas situações nas universidades, e o caso, pode e deve ser o estopim para que se passe a pensar em políticas públicas para que essas mães tenha a tranquilidade que senti na sua formação acadêmica, já que o fato não é isolado, mas sim uma realidade latente no país.

Tina –  Nos dois casos, um em Teresina e outro em Natal, as atitudes dos professores envolvidos foram totalmente opostas. O que dizer sobre casos como esses?

Sobre esses casos tenho observações a fazer, a primeira é que no Brasil precisamos regulamentar essas situações para que a disparidade entre o professor que expulsa a aula e o que acolhe, pois temos vários que o fazem, não ocorram mais e os danos sejam evitados. A segunda, que a solidariedade e o respeito ao próximo são a mola propulsora de uma sociedade com menos conflito.

Como mãe e professora, me solidarizo a essa aluna, e a todas que precisem levar suas crianças a aula, sejam bem-vindas as minhas aulas e espero que aprendamos muito juntas.

Afinal, que sociedade é essa que segrega e não agrega, que valor social é esse que é exclusivo e não inclusivo, somos nós que determinamos que sociedade queremos. Todas as vezes que aceitamos a exclusão deixamos mais claro esse valor segregador.

 

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