Prostituição: Direito Comparado e adoção do modelo nórdico

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Há alguns anos, a prostituição é tema de debate no Brasil, entre a população e no legislativo. No âmago da discussão, existem os mais diversos posicionamentos: pela sua criminalização e pela sua regulamentação são as vozes mais fortes.

Atualmente, no nosso país, funciona assim: a prostituição não é criminalizada, porém não há dispositivos que versem sobre ela, ou seja, não há regulamentação, e o rufianismo — popularmente, ser o “cafetão” ou a “cafetã’ — é crime tipificado pelo art. 230 do Código Penal . Temos que se prostituir é ato atípico, enquanto tirar proveito econômico dessa atividade é passível de sanção penal.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) propôs o Projeto de Lei 4.211/2012, mais conhecido como PL Gabriela Leite para tentar sanar esse vácuo legislativo sobre a prostituição, mas o projeto, tanto juridicamente quanto sociologicamente, é um poço de problemas.

Primeiramente, há sempre um erro ao se “batizar’ leis com nomes de pessoas, porque se cria uma imagem de que a lei foi feita para aquele perfil de pessoa, e não os perfis que realmente precisam ser tutelados – todos que estiverem na situação tratada pela lei. Exemplo disso foi o não enquadramento do caso da atriz Luana Piovani na Lei Maria da Penha. Nem toda prostituta é Gabriela Leite. Ao contrário da homenageada, a maioria das mulheres na prostituição são levadas a ela por questões como fome, pobreza e tráfico humano. Muitas são sequestradas ainda crianças para esse fim.

Juridicamente, também é um retrocesso, ao praticamente descriminalizar o rufianismo e as casas de prostituição. No PL Gabriela Leite, em seu inciso I, art. 2o, consta como forma de exploração “apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro”. Ora, na realidade brasileira de prostituição, é destoante que a própria lei esteja dizendo que um terceiro pode ficar com até 50% do arrecadado por um terceiro ter seu corpo posto à venda.

Na prática legislativa brasileira, têm-se o costume de se “importar” soluções legais de outros países. Portanto, é pertinente dar dois exemplos: Alemanha e Suécia. No primeiro país citado, a prostituição é legalizada, e na Suécia, foi implantado o modelo nórdico. Na Alemanha, a prostituição é legalizada desde 2002, com uma lei que, em certos aspectos, lembra o PL Gabriela Leite. Não demorou muito para o país ser destinação de tráfico humano para a prostituição. A Suécia foi o país que adotou o modelo nórdico de forma mais eficaz, embora a França também o tenha feito recentemente com uma boa proposta, e outros seis países da Europa também o adotem, com variações legislativas que o tornam mais ou menos eficaz.

O modelo nórdico consiste em criminalizar o prostituinte (aquele que paga pela exploração), em vez de quem está se prostituindo, e, em contrapartida, criar incentivos, mecanismos de apoio e meios reais para que as pessoas possam sair da prostituição, tudo através de lei. Isso porque se vê a prostituição não como uma profissão, mas como uma forma de exploração. Uma das mulheres na pesquisa que levou ao desenvolvimento do modelo nórdico, Cecilie Høigård, diz que:

“Passamos vários anos fazendo trabalho de campo e desenvolvemos relacionamentos próximos com as mulheres prostituídas. Ouvimos falar de suas experiências de abuso passado, pobreza extrema e violência. Estávamos preparados para essas histórias, por causa de nossos estudos anteriores sobre pessoas marginalizadas. Mas o que as mulheres nos disseram de suas experiências concretas na prostituição foi inesperado e chocante.Elas nos contaram o que era usar seus corpos e vaginas como apartamentos de aluguel para homens desconhecidos invadirem, e como isso requeria que elas dissociassem seus corpos de si mesmas: ‘Eu e meu corpo somos duas partes separadas. Não sou eu, meus sentimentos ou minha alma que ele fode. Não estou à venda.’As mulheres tinham inúmeras estratégias para manter essa dissociação. Para serem agentes das suas próprias vidas, elas mostravam grande criatividade e vigor para viver nas condições sufocantes da prostituição. No entanto, ao longo do tempo, tornava-se cada vez mais difícil para elas manter a separação entre seu corpo e o “eu”. Depois que o prostituinte acabava, tornava-se cada vez mais difícil trazer o “eu” de volta. Eventualmente, as mulheres vieram a se sentir sem valor, sujas e nojentas.Essas histórias eram muito semelhantes aos relatos que ouvimos de vítimas de outras formas de violência sexual, como o incesto, estupro e violência doméstica.O grupo de pesquisa discordou sobre muitas coisas, mas compartilhamos os mesmos sentimentos de desespero sobre a dor das mulheres e a falta de entendimento dos prostituintes sobre as consequências de suas ações.Então a ideia da criminalização unilateral do prostituinte me atingiu como um raio. […] Houve grande oposição à proposta no início, mas depois de alguns anos os opositores no grupo de trabalho mudaram seu ponto de vista.O debate que se seguiu serviu como uma campanha educacional em larga escala. Na Suécia, as atitudes em relação à lei mudaram rapidamente em uma direção positiva, e a proporção de homens suecos que compravam corpos de mulheres diminuiu”. (Fonte)

Ao adotar-se o modelo nórdico, o legislador passa a focar na prostituta e em suas necessidades, a partir de um olhar sociológico, um fator que também deve fomentar a criação de leis, já que o direito é pensado para acompanhar a sociedade. No nosso país, a discussão sobre o tema ainda está muito atrasada, visando o mercado que se forma com a exploração de corpos, e não o indivíduo a ser tutelado pelo Estado. E cabe ao Estado, juntamente à sociedade, pensar em soluções mais humanistas para a prostituição em nosso país, através de um debate mais comprometido, o qual está intrinsecamente atrelado a outros assuntos como fome, pobreza, pedofilia e tráfico humano.

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