Na tarde da quarta- feira, 14 de março, professores fazem manifestação em frente à Câmara Municipal paulista. Por não apoiarem a reforma da previdência relacionada aos servidores públicos de São Paulo, os manifestantes forçam a entrada no prédio e a polícia revida com balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e efeito moral. Uma professora é atingida.
O ocorrido se desenvolveu devido ao interesse da prefeitura de aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14% além de estabelecer uma alíquota suplementar temporária. E em contrapartida os professores pediam a retirada discussão da Câmara.
Os funcionários que estavam com suas funções paralisadas, acompanhavam o projeto do executivo desde o início da manhã. A certo ponto houve conflitos dentro e fora do prédio, inclusive a tentativa dos manifestantes de quebrarem os vidros do prédio com gradis. Entretanto, o tumulto se intensificou quando uma professora é atingida pela polícia.
“A GCM acertou duas professoras, uma delas, a Luciana. Agrediram professoras que protestavam por um direito da categoria, de forma covarde, contra a dignidade humana. Adianta homenagear a mulher no dia 8 e agredir como fizeram hoje?” Disse Ricardo Pinto, 41anos professor do município desde 2006, que se encontrava ao lado de Luciana quando foi agredida.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, João Jorge, líder do executivo (PSDB), lia o relatório da CCJ ao projeto quando foi atingido por uma garrafa plástica lançada pelos manifestantes, enquanto os outros vereadores se afastaram da mesa, Cláudio Fonseca (PPS) ficou caído ao chão.
O texto foi aprovado perto das 16 horas da tarde, mas só foi enviado ao plenário aproximadamente às 17:20, após tentativas de convocação que não atingiram quórum suficiente, o presidente da Câmara, Milton Leite, cancelou as sessões previstas pro dia.
O prefeito de São Paulo, João Dória, que estava em outro evento conversou com jornalistas pouco depois do ocorrido:
“Houve uma invasão, é preciso estar claro. Aliás, não foi um convite [feito aos professores], foi uma invasão, o que não justifica nenhum tipo de violência, nem da parte que invade, nem da parte que é invadida. A Prefeitura, a figura do prefeito, não justifica nem ampara nenhum tipo de invasão, mas condena a invasão”, […] “houve excesso das duas partes, de quem invadiu e da GCM também”.

A polícia é amparada até que ponto no uso da força progressiva por policiais em manifestações?

No caso específico de São Paulo, sim. Pois está de acordo com a autorização ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que assegura o uso de balas de borracha e bombas de efeito moral em protestos.
O agente de segurança pública pode utilizas da força progressiva em situações necessárias, prática de maneira moderada e legítima. Sempre respeitando os quarto princípios para o uso da força progressiva; Legalidade, proporcionalidade, necessidade e conveniência.
A utilização é assegurada por lá constituição no Artigo 144 quando coloca:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.”.

Entretanto, apesar de ser permitido a legislação claramente, expõe os limites da força. De acordo com o Artigo 284. Código De Processo Penal:

“Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.”.
A lei ainda específica mais situações para o exercício de tal ação, onde expressa no Artigo 292 CPP:
“Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.”.

Apesar de ser constitucionalmente permitida a utilização da força normativa pela autoridade policial, é possível identificar na sociedade um trauma histórico. Tal sentimento é advindo da memória da repressão, ocorrida nos regimes totalitários ou ditatoriais, não só Brasil, mas também em outras nações, destacando-se a América Latina.

 

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