“Garota, interrompida” e a luta antimanicomial

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Garota, Interrompida é um filme de 1999, baseado no livro homônimo e autobiográfico de Susanna Kaysen, que rendeu a Angelina Jolie o Oscar de Melhor Atriz Coadjuvante. A película se passa na década de 60, quando a protagonista Susanna, interpretada por Winona Ryder, é diagnosticada com Transtorno de Personalidade Borderline, e enviada ao hospital psiquiátrico Claymore.

Durante o filme, pode ser observado que muitos dos transtornos os quais atormentavam as internadas em Claymore poderiam muito bem ser tratados sem que elas fossem isoladas da sociedade. Georgina é uma mitomaníaca (tinha compulsão por mentir), Daisy fora abusada sexualmente e tinha transtornos alimentares, Janet era anoréxica e Torch simplesmente tinha “um comportamento infantil”. É muito claro para o expectador que aquelas garotas não precisavam estar internadas e que o fato de estarem só piorava suas condições. É justamente esse o ponto principal do movimento chamado Luta Antimanicomial no Brasil.

Dos anos 60 para hoje, muita coisa mudou em nosso país quanto à forma com a qual lidamos com pessoas que têm distúrbios mentais. O movimento começou na década de 70, época em que, até pelo contexto político do Brasil na época, em ditadura militar, os hospitais psiquiátricos tinham um caráter extremamente autoritário e de total isolamento — na maioria das vezes, permanente — dos considerados “loucos”, como no Hospital Colônia de Barbacena, cenário de muitas mortes e internações de quem sequer tinha algum diagnóstico.

O movimento antimanicomial defende que o paciente deve ser tratado de forma comunitária, fortalecendo seus vínculos sociais e familiares e não sendo alienado de seu papel como cidadão. Atentar para isso é atentar para os princípios constitucionais, especialmente para o da dignidade humana.

A Luta Antimanicomial teve avanços ainda na década de 90, com as leis 8.080/90  e 8.142/90, as quais dão disposições sobre o SUS, e junto com ele, foi inicializada uma rede de atenção à saúde mental, com a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atendente a comunitariamente as pessoas com transtornos mentais, possuindo, em algumas cidades, especializações para o tratamento de alcoolismo e vício em outras drogas; os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), residências terapêuticas para pessoas sem moradia e/ou que não recebem apoio familiar; os Centros de Convivência e Cultura, que estimulam a arte e a cultura entre as pessoas em tratamento, as Unidades de Acolhimento (Uas) as quais são projetadas para pessoas com vício em álcool e drogas, funcionando como uma moradia temporária, e os leitos de atenção integral, que são para pacientes já em crise, em hospitais pisquiátricos. Com esse sistema, deu-se uma abertura no tão fechado método de tratamento psiquiátrico.

Mas foi em 2001 que veio a maior conquista legislativa da luta antimanicomial no Brasil: a Lei 10.216/2001, a qual garante um rol de direitos às pessoas com transtornos mentais em atendimento. Além disso, seu Art. 3o diz que:

Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

A referida lei também dificulta a internação involuntária e a compulsória, devendo a primeira ser comunicada ao MPE (Ministério Público Estadual), e a segunda somente sendo possível através de determinação judicial.

Talvez o maior desafio da luta antimanicomial atualmente não seja lutar por legislações que deem amparo às suas pautas, mas sim o total cumprimento das que já existem. Isso é de responsabilidade do Estado, que deve instituir em todo o Brasil e com a infraestrutura adequada os centros de tratamento comunitários, mas também da sociedade, afinal, parte dela ainda tem a velha postura, lá da década de 60, quando Susanna Kaysen foi internada, de que os “loucos” devem ser apartados da sociedade.

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