Reforma Agrária no Brasil: os ecos (ineficientes) da Constituição

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Intervenção do MST em fazenda de Serrana, em São Paulo. Foto: Ronaldo Oliveira/EPTV

O mês de abril é marcado pelo evento do “Abril Vermelho”, uma jornada de manifestações organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante todo o mês para lembrar do massacre do Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. Tal episódio ocasionou a morte de, pelo menos, 21 pessoas em um confronto com a Polícia Militar. Desde então, o Abril Vermelho funciona como uma forma de honrar a memória das vítimas e de reivindicar a reforma agrária no Brasil.

Mesmo após 22 anos do massacre do Eldorado dos Carajás, a política de reforma agrária no Brasil ainda é preocupante: segundo o último censo agropecuário feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2006, a concentração de terra nas mãos dos grandes proprietários aumentou. As propriedades de até 10.000 hectares de terra representam 2,7% do total de terra destinada à agropecuária e a maioria desse percentual é formada por latifúndios de até 1.000 hectares de terra. Segundo os mesmos dados, as terras destinadas à agropecuária correspondem a 36% do território nacional e, desse total, 141,9 milhões de hectares de terra são latifúndios.

Em um contraponto, ainda existem 809.811 produtores rurais sem terra e 1.049 milhão de produtores com minifúndios com menos de 2 hectares. Isso significa que os grandes ruralistas e detentores do poder do agronegócio possuem a maioria da porcentagem de terra destinada à produção agropecuária, enquanto ainda existem muitos pequenos produtores rurais sem terra para produzir e viver.

As denúncias em relação à irregularidade da distribuição de terra no Brasil não são novas. Muito pelo contrário, é um problema histórico, que advém desde a colonização do país com as sesmarias. Em 1995, o pesquisador Ladislau Dowbor já denuncia que “as grandes propriedades apresentam em geral uma produtividade por hectare cultivado maior do que o pequeno agricultor. No entanto, fazendo o cálculo (…) de produtividade por hectare disponível, incluindo, portanto, a subutilização do solo, descobrimos que a produtividade dos grandes é absurdamente baixa, pois usam produtivamente uma parte muito pequena dos estabelecimentos”.

A definição de Reforma Agrária está preconizada no Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), em seu art. 1º: “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.

No entanto, a legislação brasileira possui uma grande parcela de culpa para a manutenção da irregularidade da posse de terra. Segundo Carmela Panini, em sua obra “Reforma agrária dentro e fora da lei: 500 anos de história inacabada” de 1990, “desde o regime de sesmarias até a promulgação da Constituição Federal de 1988, os instrumentos jurídico-agrários são elaborados, mantidos e aplicados como dogmas inquestionáveis e têm a precípua função de encobrir os interesses dos grandes proprietários e de sedimentar seus privilégios”.

Na obra, ainda é denunciado que “as contradições emergentes das forças de produção e das relações sociais de produção, e os sucessivos confrontos de classe são os marcos históricos que caracterizam o sistema agrário no país. Ocorre que a reforma agrária (implícita ou explicitamente), prevista em lei, jamais tem sido concretizada. Qualquer alteração em favor dos camponeses tem decorrido, sempre, da iniciativa e das persistentes reivindicações dos mesmos”.

A Constituição Federal de 1946 marcou ao estabelecer, em seu art. 141, § 16, que a desapropriação de terra aconteceria por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sendo reservada à União a competência de se legislar sobre tal assunto.

As constituições posteriores mantiveram a competência da União para legislar sobre Direito Agrário. A Constituição de 1988 declara isso explicitamente em seu art. 22, nos incisos I e II. O instituto da desapropriação para fins de reforma agrária ainda obedeceria à função social da terra.

 

Mas o que seria Direito Agrário e função social da terra?

Segundo os autores Marina Vanessa Gomes e Luís Fernando Ribas, Direito Agrário seria “o conjunto de princípios e de normas que disciplina as relações sociais, jurídicas e econômicas decorrentes das atividades de exploração e produção do campo, observando sempre a função social da terra e a conservação dos recursos naturais”.

Já a função social da terra, segundo a Constituição de 88 em seu art. 186, é o conjunto de ações, a partir dos proprietários rurais, que garantam o aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

 

Foi com o Estatuto da Terra, instituído em 1964, que as ocupações de terra, relações fundiárias e a política da reforma agrária foram regulamentadas por lei infraconstitucional pela primeira vez. Os autores Bruno Barbosa Heim e Jamile Silva Silveira dizem que “o objetivo dos militares com a edição do Estatuto da Terra era freiar as reivindicações populares, deslocando o locos do conflito, que  saiu da sociedade e se direcionou para o próprio estado. Este era o interesse imediato do governo, apenas este, e não executar de fato o programa da reforma agrária, que neste país nunca se concretizou”.

O Estatuto da Terra, em seu art. 2º, definia como um dos seus objetivos o “amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”.

Segundo a mesma lei, em seu art. 17, a distribuição ou redistribuição de terras se daria pela desapropriação por interesse social, doação, compra e venda, arrecadação de bens vagos, herança ou legado. A desapropriação da terra se daria no sentido de condicionar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade, obrigar a exploração racional da terra, dentre outras finalidades dispostas no art. 18.

Foi através do Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, que foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia federal que tem como objetivo primordial executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Em 2017, o INCRA foi responsável pela entrega de 123.553 títulos de posse. Porém, segundo Sérgio Sauer, professor da Universidade de Brasília (UnB), o título de posse sozinho não garante políticas públicas, como eletricidade nos assentamentos.

O Estado brasileiro, por meio do Decreto nº 59.456, de 1966, aprovou o Plano Nacional da Reforma Agrária, porém o mesmo nunca foi posto realmente em prática e as reivindicações, por intermédio dos movimentos sociais, começaram a surgir em todo o país.

O principal movimento social advindo dos anos 70 e 80 foi o MST. Através de denúncias de terras improdutivas e das ocupações das mesmas, o MST tornou-se um importante porta-voz daqueles que sofriam por não ter terra para morar, plantar e produzir. Sua principal demonstração de força se daria através das ocupações de terra, que “se tornaram ferramenta de expressão camponesa e de contestação do autoritarismo”, pressionando o governo em relação a questão da reforma agrária. Sendo assim, as ocupações de terra promovidas pelo MST encontram escopo constitucional, uma vez que as terras ocupadas são aquelas que não cumprem as obrigações estabelecidas, como foi previamente demonstrado.

No entanto, o movimento sofre uma dura perseguição midiática e legislativa na busca da sua criminalização. Um exemplo é o PL 9.604/18, que objetiva criminalizar as ocupações de terra.

A reforma agrária, apesar de regulamentada em leis constitucionais e infraconstitucionais, sofre constantes boicotes por parte da chamada “bancada ruralista”, que é formada por mais de 200 deputados federais e representam os interesses dos grandes proprietários e latifundiários.

Defender a reforma agrária é um dever histórico daqueles que lutam por oportunidades iguais para todos, principalmente no contexto brasileiro, marcado historicamente por profundas desigualdades no tocante à distribuição de terras.

Em Mossoró, até o dia 22 de abril, serão promovidas atividades da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária com uma ampla programação dentro da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). A Universidade Potiguar (UnP) também realizará um cine debate com a exibição do documentário “Eldorado dos Carajás – 10 anos”, no dia 11 de abril, às 19h00 na sala 50, bloco D.

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