O mundo inteiro presenciou com horror a triste notícia do assassinato da vereadora no Rio de Janeiro, ativista, feminista e militante do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Foram mortos em meio ao clima perverso de violência urbana e política no Brasil, somando os 60.000 assassinatos por ano, a instabilidade econômica e política, o desespero da população por soluções, a desconfiança nas instituições públicas, no poder da política e do direito.

Mesmo após a morte, Marielle recebeu diversas mensagens deploráveis de vários internautas em todo Brasil. “Será que o PSOL vai parar de defender marginal agora, vai parar de defender o ‘direito dos manos’?”, ironizou um internauta. “Quem gosta de direitos humanos gosta de bandido”, escreveu outro.

É importante lembrar nesse momento que direitos humanos não têm lados, não são de direita ou de esquerda. Direitos humanos são indispensáveis à sociedade, o alicerce das Constituições do Ocidente para consolidação de uma sociedade justa que não repita os mesmos erros do passado. Podemos traduzi-los em: direito à vida, à paz, à liberdade, ao trabalho, à propriedade, à educação, à segurança, etc. Tratar os direitos humanos como “dispensáveis” ou que só defendem bandido é ignorar toda a história que permeia a luta pela conquista desses direitos que custou o sangue de milhares de pessoas ao redor de todo o mundo.

Até por que Marielle jamais defendeu bandido. Denunciou em sua atuação política grupos de extermínio ligados a Polícia Militar que atuavam no Rio de Janeiro perseguindo jovens nas comunidades. Marielle defendeu as pessoas pobres e negras que corriqueiramente sofrem com o desrespeito aos seus direitos e que, por sua condição minoritária, merecem atenção especial dos direitos humanos.

Infelizmente, estamos diante de um cenário que novamente os direitos humanos são alvo do senso comum, da superficialidade e de um mar de críticas infundadas. E a quem serve esse senso comum?

Comumente, vemos políticos e agentes públicos destilando a desinformação sobre os direitos humanos através dos meios de comunicação de massa. Esse fenômeno acaba por tornar os direitos humanos um grande espantalho para os políticos em tempos de crise, debatendo um assunto complexo como a segurança pública com soluções infundadas, eleitoreiras e que desrespeitam à Constituição.

Esse tratamento nenhum benefício traz ao momento difícil que enfrentamos frente à segurança pública. Pelo contrário, apenas ajuda a manter um sistema político que não se preocupa em resolver o problema da segurança pública. Pior, que lucra com a morte, com o tráfico de drogas, com a desinformação, com as favelas e a marginalização.

Por isso devemos promover o Direito não só como instrumento de harmonização social e solução de conflitos, mas em sua função de informar a sociedade acerca de seus direitos para que essa possa compreendê-los de maneira efetiva e cobrar pelo seu cumprimento.

Os operadores do direito, nesse sentido, não devem se calar diante do fake news, do senso comum e da superficialidade. Pois esses fenômenos promovem desserviço deplorável à sociedade que são exemplificados em atitudes como as já mencionadas nesse artigo.

Devemos contribuir, portanto, para que a sociedade entenda a real designação dos direitos humanos e a sua importância. Precisamos retrucar a desinformação. Conversar, debater, falar, espernear incansavelmente.

Afinal, o debate acerca da segurança pública e da terrível crise política que assola nosso país passa justamente pela discussão sobre o respeito aos direitos humanos. Somente garantindo inclusão, educação, habitação saudável e oportunidades de vida conseguiremos minimizar os efeitos da violência urbana em nosso país.

Aldenor Evangelista Nogueira Neto

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