No dia último dia 04, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e decidiu  não conceder o mesmo por 6×5 votos.

(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015.
Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO

Após entrar com recurso para tentar reverter a decisão de primeira instância dada pelo juiz Sérgio Moro, Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os crimes em questão foram de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desde o entendimento do STF de 2016, é possível o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, suscitando a possibilidade de Lula já ser preso, ou seja, iniciar a sentença de 12 anos e 1 mês antes dos recursos nas instâncias superiores. Em razão disso, a defesa entrou com o pedido de habeas corpus preventivo  para que ele espere os recursos em liberdade.

O julgamento durou quase 11 horas, e teve como resultado a rejeição do pedido de habeas corpus do ex-presidente, com uma decisão de seis votos a favor e cinco contra. Dentre os votos, o mais esperado era o da ministra Rosa Weber que tinha possivelmente mudado de entendimento

“O ato apontado como coator [que permite a prisão] está em conformidade com a jurisprudência hoje prevalecente neste Supremo Tribunal Federal no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em julgamento de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal’. O princípio da colegialidade levou-me à observância dessa orientação, ressalvada minha compreensão pessoal a respeito, vencida que fiquei na oportunidade”.

Dessa forma, a ministra alegou que não cabe a ela julgar tal ação a partir de seu entendimento pessoal, e sim conforme o que foi proferido pelo STF em 2016, uma vez que a excessiva mudança de juízo pode causar uma instabilidade jurídica.

Lula já pode ser preso?

Sim, após a rejeição do habeas corpus, não havendo recursos cabíveis na segunda instancia, o mesmo poderá iniciar o cumprimento da pena.

Caso ele venha a ser preso após o esgotamento dos recursos, a defesa poderá recorrer às instâncias superiores (STJ e STF), pois segundo o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, o réu pode requerer a reanalise da sua sentença até a sua última instância.

Quais as consequências do julgamento?

As análises feitas pelos ministros trouxeram vários questionamentos, como a possibilidade colocada pelo Ministro Gilmar Mendes de a decisão proferida não valer a penas para o caso subjetivo de Lula, mas também para os demais eventos em que a pena se iniciou a partir da condenação em segunda instância.

 

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