Foto do Monumento das Castanheiras Mortas erguido na Curva do S. 19 esqueletos de castanheiras fazem alusão aos mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás.

No dia 17 de abril completaram-se 22 anos do episódio que ficou conhecido como o “Massacre de Eldorado dos Carajás”, quando 21 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos e pelo menos 69 pessoas ficaram feridas em uma ação da Polícia Militar na Curva do S, trecho da rodovia PA-275, no sul do estado do Pará, que estava ocupada por integrantes o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Desde 1996, ano em que o massacre aconteceu, o MST realiza uma jornada de manifestações no mês de abril, conhecida como o “Abril Vermelho”, que objetiva manter viva a memória do que realmente ocorreu, além de reivindicar a reforma agrária no Brasil.

Mais de 1,5 mil pessoas, dentre eles mulheres, crianças e homens, trabalhadoras e trabalhadores, marchavam em protesto rumo a Belém, reivindicando a desapropriação da Fazenda Macaxeira, localizada na cidade de Eldorado dos Carajás – PA. Depois de 7 dias de marcha, as famílias de trabalhadoras e trabalhadores decidiram ocupar a Curva do S, em uma tentativa de negociar com o governo do estado do Pará condições básicas de alimentação e de transporte.

Segundo o dirigente do MST, Jorge Néri, “as negociações eram de que 50 ônibus viriam encontrar a nossa marcha, que seriam providenciados pelo governo do estado. Os carros não vieram. Foi-se percebendo que não havia intenção do governo de transformar a marcha em uma caravana até Belém”. Os ônibus que chegaram estavam com tropas de policiais militares, em uma operação comandada pelo coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Oliveira, que chegaram abrindo fogo contra os trabalhadores acampados.

O lavrador Josimar Pereira Freitas, de 53 anos, atingido na perna por uma bala, relatou que “os policiais desceram um atrás do outro, se enfileiraram, uns com escudo, outros com arma mesmo. Os sem-terra gritavam: ‘Não quero guerra, quero terra’. O tiroteio foi rápido”.

Nas palavras do jornalista Eric Nepomuceno, em sua obra “O Massacre: Eldorado dos Carajás, uma história de impunidade” (2007), o episódio do dia 17 de abril de 1996 “foi uma das mais frias e emblemáticas matanças da história contemporânea do país. Ninguém deveria sequer se atrever a usar a palavra como ‘confronto’, ‘incidente’ ou ‘choque’ para descrever o que aconteceu na curva do S. Aquilo foi uma carnificina brutal, um massacre que permanece impune”.

Na obra supramencionada, o jornalista, ao ler as 20 mil páginas do inquérito policial, levantou diversos dados sobre a chacina e concluiu que o crime ainda permanecia impune até o lançamento do livro.

O primeiro julgamento do caso, ocorrido em 1999 no Tribunal de Justiça do Pará, absolveu os comandantes das tropas “por falta de provas”. Já o segundo julgamento fora anulado por suspeição já que, segundo Eric Nepomuceno, “dos 18 juízes das varas criminais da comarca de Belém, 17 comunicaram oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do estado que não aceitariam presidir o novo julgamento. Motivo: declaravam-se favoráveis aos policiais militares e contrários ao MST e aos sem-terra”.

Uma nova sessão foi marcada para 2001, mas o Poder Judiciário, ao tentar retirar do processo uma perícia técnica das imagens feitas durante o massacre, indignou os militantes do MST e seus advogados: “A atuação do Poder Judiciário no curso da ação foi altamente questionável. Tornou-se tão escandalosa que levou aos advogados do MST e CPT a abandonar o processo em forma de protesto por entender que, da forma que estava sendo conduzida a ação penal, não haveria possibilidade de condenar os verdadeiros responsáveis pelos crimes”, conforme relata Afonso Batista da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Os dois comandantes das tropas policiais, o coronel Mário Pantoja e o major José Maria Oliveira, acabaram por ser condenados a 280 e 158 anos de prisão, respectivamente. No entanto, os dois foram os únicos responsabilizados dos 144 policiais envolvidos no massacre.

Vale lembrar que a ação da PM foi a mando do governo do estado do Pará, à época no nome de Almir Gabriel, do PSDB. O jurista criminal Nilo Batista assegurava que o governador do estado e o seu secretário de Segurança Pública tinham responsabilidade no crime com base no art. 29 do Código Penal, que dispõe: “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Porém, o governador e o seu secretário também foram absolvidos, servindo apenas como testemunhas do caso.

A impunidade também reflete na falta de políticas públicas para as vítimas do massacre, onde a maioria reside atualmente no Assentamento 17 de Abril, onde se localizava a Fazenda Macaxeira. As famílias não contam com políticas de reparação que ajudem na melhoria de vida dos assentados, que sobrevivem da agricultura.

A advogada criminalista Luanna Tomaz aponta que “casos como esse geram um sentimento de impunidade não só porque não houve um grande número de condenações, mas porque você não vê resultados e impactos de políticas públicas”.

O papel da “justiça burguesa” (aquela que é feita através dos ricos para os outros ricos) nesse caso de impunidade é bastante notório. Isso se dá principalmente porque que os grandes responsáveis foram protegidos de qualquer condenação, restando apenas a injustiça para com mais de 1.500 pessoas, dentre elas os 21 mortos no massacre que marcou a história de luta pela terra no Brasil.

Apesar da memória do brasileiro tender a ser curta, aqui constam os nomes que nunca devem ser esquecidos: Abílio Alves Rabelo, Antônio Alves Rabelo, Altamiro Ricardo da Silva, Amãncio dos Santos Silva, Antônio Alves da Cruz, Antônio Costa Dias, Graciano Olímpio de Souza, João Carneiro da Silva, João Pereira, João Rodrigues Araújo, Joaquim Pereira Veras, José Alves da Silva, José Pereira, José Ribamar Alves de Souza, Leonardo Batista de Almeida, Lourival da Costa Santana, Manoel Gomes de Souza, Oziel Alves Pereira, Raimundo Lopes Pereira, Robson Vitor Sobrinho, Valdemir Ferreira da Silva.

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