A operação Lava Jato consiste na maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro desenvolvida no Brasil. Iniciada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal, ela tem por finalidade investigar infrações como pagamento de propinas, evasão de divisas, caixa 2 para partido político, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, crimes financeiros, entre outros.

O esquema ocorria através de diretores da Petrobras (indicados por políticos) que ganhavam propina de empreiteiras em troca de contratos de licitação. Essa propina era repassada para operadores (agentes políticos e funcionários públicos) que garantiam apoio político necessário para que pudessem continuar nos cargos. A partir desse suborno realizavam lavagem de dinheiro (criando empresas fantasmas) ou evasão de divisas através de um doleiro.

Esquema de desvios de recursos da Petrobras.

As investigações ocorrem até os dias atuais, sendo caracterizadas por 50 fases operacionais, mais de 1250 mandados expedidos, 140 condenados e cerca 800 milhões desviados dos cofres da Petrobras. Com base nisso, compreenda quais foram os principais fatos ao decorrer da operação:

2014

  • A base do esquema era mantida a partir do doleiro (sujeito que compra e vende dólares no mercado paralelo) Alberto Youssef, que mantinha relações com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os quais foram presos em 2014, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva;
  • Ambos fecharam um acordo de delação premiada (passaram a colaborar com as investigações em troca de benefícios), e em consequência disso chegou-se ao nome de políticos, entre estes os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, que segundo Youssef eram a “ligação” entre o sistema de corrupção e o PT;
  • A partir da mesma colaboração, foram descobertas as 13 empreiteiras em destaque.

Obs: Essas empresas que deviam receber os contratos a partir do processo de licitação (vence a empresa que oferecer o menor preço) estavam organizadas em um sistema que ficou conhecido como cartel. Elas negociavam entre si os contratos que cada uma possuía um maior interesse, e uma de cada vez recebia o contrato que era superfaturado em bilhões.

Para esconder as irregularidades e o sistema de cartel, as empreiteiras tiveram auxílio de funcionários da Petrobras, que agilizavam os contratos e burlavam algumas regras e etapas para que tudo ocorresse de forma mais rápida.

2015

  • Investigação dos políticos com foro privilegiado, como Renan Calheiros – presidente do Senado Federal, com base na delação premiada da empreiteira Odebrecht;
  • Devido ao foro privilegiado, o inquérito foi desmembrado, e a competência ficou dividida entre o Supremo Tribunal Federal – STF e a Justiça Federal (Polícia Federal trabalhando em conjunto ao Ministério Público Federal – MPF);
  • Primeiro político condenado, o ex-deputado André Vargas, com base na investigação por ter usado um avião alugado por Youssef e de ter cometido tráfico de influência no Ministério da Saúde a favor de uma empresa do doleiro;
  • Condenado o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro;
  • A presidente Dilma Roussef foi citada pela primeira vez na operação, sendo suspeita de receber propina para sua campanha de reeleição por meio de recursos de caixa 2;
  • Ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró é condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro;
  • PF prendeu Marcelo Odebretch, sendo ele o último presidente preso das 13 empreiteiras envolvidas. O motivo se deu pelos esquemas de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras;
  • Mandado de busca de apreensão na casa do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTC) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A razão foi devido ao esquema de corrupção na Petrobras.

2016

  • Prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), sendo suspeito de pedir R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS;
  • Mandado de busca e apreensão na casa de Joesley Batista, presidente do conselho de administração da JBS e diretor-presidente da J&F;
  • Prisão preventiva de Eduardo Cunha, acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro;
  • Falecimento do relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki.

2017

  • A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht;
  • O ministro Edson Fachin foi escolhido como o novo relator da Operação Lava Jato no STF após um sorteio eletrônico, ocupando a vaga de Teori Zavascki, o antigo relator;
  • O ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista se tornaram réus por pagamentos suspeitos;
  • O ministro Edson Fachin autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 98 políticos, os pedidos se basearam na lista de Rodrigo Janot (ex-procurador da República), feita com base em delações de ex-executivos da Odebrecht;
  • A PF e o MPF cumpriram mandados em endereços ligados ao senador Aécio Neves. Com base nisso, o ministro Edson Fachin, mandou afastar Aécio do mandato de senador. A irmã e o primo do senador foram presos;
  • O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  • O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, sendo a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente;
  • A Lava Jato apurou a suspeita de compra de voto para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016.

2018

  • O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex” A ordem de detenção foi emitida após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) ter encaminhado o ofício que autorizava Moro a decretar a prisão do líder petista.

Brenda Licia

Heloísa Sousa

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