O ato de acusar falsamente uma pessoa, perante as autoridades, sobre determinado crime é tipificado no Código Penal como Denunciação Caluniosa. O dolo, ou seja, a intenção criminosa, é a vontade de provocar investigação policial ou processo judicial sobre determinada pessoa sabendo que esta é inocente.

A conduta é tipificada pelo artigo 399 do Código Penal e, definida jurisprudencialmente pelo Habeas Corpus 150.190, o qual apresentou três elementos como requisitos do crime. O primeiro elemento é a individualização da pessoa acusada. O segundo é a definição dos delitos falsamente imputados. O terceiro fator, e o mais importante, é que o denunciante tenha a ciência prévia da inocência do denunciado.

Entenda o que é Habeas Corpus e outros remédios constitucionais.

Casos

Nota-se que a vingança é a principal motivação dos casos. Como no caso do HC 155.437, apresentando o litígio de um Idoso que acusou falsamente policiais militares de agressões verbais e físicas. Afirmando ainda que recebeu socos nos braços e abdômen. Instaurando em seguida um inquérito policial no Comando Regional de Polícia Ostensivo (CRPO). Contudo, a perícia evidenciou que os ferimentos do idoso foram causados por ele mesmo.

Os problemas conjugais se apresentam também como um grande proveniente de denuncias caluniosas. Por exemplo, em Goiás, a mulher indenizou o ex-marido devido a falsas ameaças.

Como proceder judicialmente?

O ofendido deverá fazer um Boletim de Ocorrência e, em seguida, realizar em seguida uma representação junto a uma Delegacia Criminal, onde será instaurado o Inquérito Policial, se for o caso. De preferência com o acompanhamento de um advogado.

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