O sistema político brasileiro é caracterizado por ser uma democracia representativa, ou seja, governo onde o poder emana do povo e estes elegem os seus representantes para o exercício do poder político, conforme previsto no parágrafo único do artigo 1° da CF/88:

“Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

A democracia tem como característica fundamental a soberania popular, previsto no art.14 da CF/88, e é compreendida como uma ideologia que diz que o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, sendo tais indivíduos caracterizados por serem a fonte de todo poder político.

Dessa forma, uma manifestação dessa soberania é o sufrágio – direito de o cidadão votar e ser votado –, e o voto o exercício do sufrágio. A CF também prevê em seu art. 14 que tal prática, deve ser direta e secreta, com valor igual para todos.

Além disso, o voto é obrigatório, e em caso de inadimplência, deverá tal ação ser justificada. Entretanto, há exceção para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, sendo facultativo.

As eleições no Brasil ocorrem sempre nos anos pares, sendo 2018 caracterizado por haver tal evento. Esse ano, estarão disputando os seguintes cargos:

  • Presidente da República;
  • Governador;
  • Senador;
  • Deputado federal;
  • Deputado estadual ou distrital.

Com base nisso, se faz necessário compreender questões essenciais presentes nas votações, como por exemplo:

Voto nulo

A possibilidade ocorre quando o eleitor vota de forma “incorreta” e anula seu voto, como exemplo digitar na urna eletrônica um número que inexiste para um candidato. Esses votos são desconsiderados, assim não interferem no resultado de quem vence a eleição. Ademais, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral (link), se ocorrer do representante eleito ter seu mandato cassado, e 50% dos votos tiverem sido nulos, irá ocorrer uma nova eleição.

Voto branco

Votar em branco é como se abster, não opinar. Existe uma suposição antiga de que o voto em branco é contabilizado para algum dos candidatos da eleição. Entretanto, isso ocorria no sistema antigo, quando ainda se votava em cédulas de papel, e quando essas eram em branco, poderiam ser preenchidas para benéfico de tal candidato. Dessa forma, o sistema atual adota que assim como os votos nulos, os votos brancos são desconsiderados.

O candidato com maior número de votos será automaticamente eleito?

Ocorrerá nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito o que se chama de sistema majoritário, onde possuindo a maioria da porcentagem, tais indivíduos serão eleitos para esses cargos. Mas existe o que se chama de eleições proporcionais, que possuem um critério diferente que é utilizado para eleger deputados e vereadores. Acontece que o partido terá um número de cadeiras proporcional ao tanto de votos que obteve, conhecido como “legenda partidária”, onde dentro do partido ocuparão as cadeiras os candidatos mais bem votados.

Quando as eleições precisam ir ao segundo turno?

O segundo turno está estabelecido nos art. 28 e 29 da CF/88, onde poderá ocorrer para eleições presidenciais, de governadores e de prefeitos dos municípios que tenham no mínimo 200 mil eleitores. Ele decorre do princípio da maioria absoluta dos votos, ou seja, o candidato para ser eleito deverá obter a metade e mais um, dos votos válido. Em possibilidade de não ocorrer no primeiro turno, haverá o segundo, e nesses competirão apenas os dois candidatos mais bem votados no primeiro.

Quais as consequências para pessoas que deixam de votar?

O eleitor que deixa de votar sofre algumas sanções como por exemplo: ser impedido de assumir cargos públicos ou retirar o passaporte. Entretanto, existe um prazo de 60 dias para que o eleitor justifique o fato de não ter votado e evite tais penalidades. Ainda se ele não justificar, poderá pagar uma multa e regularizar sua situação.

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