Entenda como o trabalho escravo é definido no Brasil e no mundo

0
1049
  • O que é o trabalho escravo:

De acordo com o Artigo 149 da Constituição Federal, o trabalho escravo, no Brasil, consiste na submissão de alguém a realizar tarefas em situações degradantes, seja por meio do trabalho forçado ou jornada exaustiva, reduzindo essa pessoa a uma condição análoga à de escravo (termo comumente usado).

  • As condições do trabalho escravo:

O trabalho pode ser considerado forçado quando há exploração ou proibição de saída do local, ocasionada por meio de ameaças ou violência.

A jornada exaustiva ocorre quando o indivíduo passa trabalhando mais horas do que deveria, o que coloca em risco a integridade física do trabalhador.

Também existem casos de servidão por dívida, ou seja, o trabalhador realiza tarefas para compensar alguma dívida (como alimentação e transporte) que, por vezes, pode ter sido criada de maneira fraudulenta a fim de mantê-lo trabalhando.

As condições degradantes podem ser exemplificas por: falta de saneamento básico, maus-tratos e violência e falta de assistência médica, além de qualquer coisa que fira a dignidade humana.

  • Índices de trabalho escravo no Brasil:

    Fonte: reprodução/internet

De acordo com a Fundação Walk Free, da Austrália, que atua contra o trabalho escravo, a escravidão atinge mais de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo (dados de 2016).

Os principais trabalhos que empregam mão de obra escrava são:

A indústria da pesca; trabalhos vinculados às drogas; exploração sexual; crianças obrigadas por criminosos a pedir esmolas nas ruas e trabalho escravo em propriedades particulares, como casas e fazendas.

 

  • Tratados internacionais acerca do trabalho escravo:

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) emitiu vários tratados sobre essa questão:

Convenção Relativa à Escravatura (1953); Abolição da Escravatura do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura (1956); Abolição do Trabalho Forçado (1957); Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento (1970); Idade Mínima para Admissão em Emprego (1973).

 

  • Órgãos que lutam contra o trabalho escravo:

No Brasil, as ONGs que trabalham contra o trabalho escravo desempenham o papel de investigar denúncias, divulgar  nomes de exploradores e de produtos realizados com mão de obra escrava, informam os trabalhadores sobre seus direitos, entre outras ações ligadas a essa causa.

São elas:

CPT – Comissão Pastoral da Terra;

Repórter Brasil;

Instituto Carvão Cidadão;

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;

Instituto Observatório Social;

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo;

Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;

CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;

Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;

MHuD – Movimento Humanos Direitos;

CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia

  • Como denunciar?

As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo site ou pelo telefone do estado em que ocorra o trabalho escravo a ser denunciado.

Comentários do Facebook