Entenda como funcionam as relações obrigacionais:

A relação obrigacional é uma relação jurídica, cujo objeto é uma prestação e têm como sujeitos um credor e um devedor, sendo ela sinalagmática, isto é, ambos possuem direitos e deveres dentro da obrigação. Em caso de descumprimento, o credor pode satisfazer-se no patrimônio do devedor.

Assim como os direitos reais, os direitos obrigacionais também se caracterizam por serem direitos patrimoniais, ou melhor, possuem valoração econômica e são direitos subjetivos (ligados ao sujeito). Desse modo, o primeiro está ligado ao direito sobre os bens físicos (ex.: um carro, uma casa), enquanto o segundo estuda as relações de obrigação entre os sujeitos (ex.: relação de compra e venda).

Elementos das obrigações:

As obrigações possuem três elementos, sendo eles:

  • Elemento subjetivo: se trata dos sujeitos da obrigação, logo, o credor e o devedor, constituindo uma relação de bipolaridade. Esses sujeitos podem ser pessoas físicas ou jurídicas e devem ser plenamente capazes. Por ex.: em um contrato de compra e venda, o credor é quem está comprando o objeto e o devedor é quem tem a obrigação de pagar.
  • Elemento objetivo: é o objeto da relação, tratando-se assim da prestação ali devida. Esse objeto é visto de duas formas: imediato (a atividade do devedor) e a mediato (a coisa de interesse do credor). A prestação de uma relação obrigacional deve ser lícita e juridicamente possível, sendo vetado prestações que não podem ser cumpridas, por exemplo: em um contrato de compra e venda de um carro, o objeto imediato é pagar a prestação do carro (a atividade em si), e o mediato consiste no dinheiro (coisa de interesse do credor).

Ademais, deve ser determinada ou determinável, devendo estar de forma expressa no que consiste a prestação. Será determinada/certa, quando for individualizada, sendo especificada pela gênero, quantidade e qualidade (ex.: uma saca de feijão preto), e determinável /genérica quando indicada apenas pelo gênero e pela quantidade (ex: uma mesa, dois livros, cinco cavalos).

E por último, a prestação deve ser patrimonial, possuindo dessa forma um valor econômico, como exemplo uma casa, pois ela pode ser alienada (vendida) e convertida em dinheiro.

  • Vínculo jurídico: é aquilo que liga os sujeitos ao objeto, baseando-se em 3 aspectos: o direto de exigir a prestação, o dever de cumprir a obrigação e a garantia e responsabilidade de que as partes cumpram o que lhes é devido. Exemplo: Amanda celebra com Jorge contrato de compra e venda, sendo que Amanda comprará de Jorge a coisa em questão. O que obriga o cumprimento da obrigação é o vínculo jurídico contratual realizado entre as partes.

Quais os efeitos das obrigações?

Em regra, as obrigações geram efeitos apenas para as partes, isto é, têm reflexos apenas para aqueles que compõem a relação jurídica. Dessa forma, a relação obrigacional cria regras entre os sujeitos que devem ser cumpridas conforme o que está estabelecido no contrato.

Quando a prestação é cumprida cabe ao devedor exigir documento de quitação, ou melhor, que comprove que a obrigação teve fim. Por exemplo: no ato do pagamento da compra de um relógio, cabe ao credor emitir um comprovante de pagamento para o devedor, como uma nota fiscal ou um recibo. A 1ª é duplamente útil porque força a empresa a declarar aquela venda para o Fisco, pagando impostos por conta disso.

Brenda Licia

Heloisa Sousa

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