O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. O país tem que produzir alimento não só para si mesmo como também para a exportação e a pecuária. Devido a grande demanda de uma população que só cresce, aumentando também a produção de alimentos que, em tese, servem para alimentar essa população. A revolução verde surgiu como a opção mais lucrativa de aumentar a produtividade e diminuir o tempo gasto através de um modelo que se baseia na utilização de sementes geneticamente melhoradas e uso de fertilizantes e agrotóxicos, assim cumpriria a oferta da demanda.

A revolução verde surgiu em um cenário pós-segunda guerra mundial, onde agrotóxicos que antes serviam para o campo de batalha agora iriam para as plantações como forma de destruir as pragas. Nesse contexto, o uso desenfreado dessas substâncias tóxicas apresenta grande perigo para a nossa saúde, para o equilíbrio do solo, água, ar e fauna.

No intuito de parar esse uso não controlado de agrotóxico, foi criada uma legislação a partir da luta dos movimentos sociais para ter uma alimentação de qualidade, a lei 7.802/92 que define o conceito de agrotóxico e o decreto nº 4.074/02 estabelece limites na utilização dos agrotóxicos, citando quais podem ser usados, os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle, além da responsabilização da Anvisa em estudar e atualizar os registros sobre o mal desses venenos, reavaliando agrotóxicos e trazendo novos conhecimentos para o bem estar, visando uma agricultura saudável.

O decreto definiu diversas diretrizes necessárias para o campo da agricultura brasileira, como as proibições na seção IV, que tem como objetivo proibir agrotóxicos extremamente nocivos para a saúde humana, como os teratogênicos, carcinogênicos e mutagênicos, são tipos de agrotóxicos já proibidos na Europa e EUA.

Atualmente há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que afeta esse decreto. O projeto de lei nº 6299/2002, de autoria do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, conhecido também como rei da soja, visa facilitar a entrada de agrotóxicos nas plantações brasileiras. Essa medida age de acordo com os interesses das indústrias alimentícias, que querem usar mais agrotóxicos deliberadamente para poder acelerar e manter os números da produção.

A PL do veneno é um retrocesso para a agricultura brasileira. Propostas absurdas presentes na lei permitem a liberação dos agrotóxicos proibidos no Brasil, a partir do decreto, e que são proibidos em muitos países, demonstrando descaso com a saúde pública, a partir da liberação de agentes comprovadamente cancerígenos, causadores de má formações e distúrbios hormonais. Caso aprovada, a PL vai deixar o veneno cada vez mais presente no prato do brasileiro.

Além dessas propostas, a PL ainda pretende mudar o nome de “agrotóxicos” para “defensivo fitossanitário”, com o intuito de tirar a responsabilidade do estudo e proibição dos agrotóxicos da Anvisa e passar para uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CNTFito), diminuindo fiscalização e facilitando a liberação de substâncias tóxicas.

O Brasil já se encontra em uma posição alarmante mesmo com medidas legislativas que controlem um pouco o uso dos agrotóxicos. Ao analisar a situação, vê-se que devido falta de fiscalização e uma legislação incompleta, é possível reconhecer os perigos que já estamos expostos, pois nos alimentamos com comida que é feita a base de veneno, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o brasileiro toma o equivalente a um galão de cinco litros de veneno por ano.

Lutar contra a PL 6299/2002 é lutar por um Brasil menos tóxico. As medidas já existentes de controle não são ideais pois liberam muitas substâncias comprovadamente nocivas, a partir disso nota-se a necessidade de não só combater esse projeto de lei como também lutar por uma legislação mais rígida, que leve em conta a saúde, em longo prazo, da fauna e flora brasileira.

A realidade do nosso país mostra o quão ainda temos que melhorar a nossa legislação e como o lucro é posto na frente da saúde e do meio ambiente. É necessário compreender que a utilização de agrotóxicos é uma medida lucrativa, pois há meios de produzir alimentos sem atingir o meio ambiente e manter o nível da produção. Não há espaço para a agricultura familiar tradicional, que conta com um modelo de produção agroecológico.

A produção de alimentos orgânicos é o ideal para uma sociedade sustentável. A agricultura familiar tradicional, atual exemplo de agroecologia, conta com diversos métodos milenares de plantação, como a rotatividade do solo, ao contrário da monocultura, controle de pragas sem agrotóxicos, além da oportunidade de famílias poderem trabalhar e sobreviver a partir da agroecologia, visando um modelo de agricultura inclusiva e que gere empregos.

A agroecologia apresenta-se como uma solução com a realidade do agronegócio no Brasil, com um sistema de produção sustentável, economicamente viável e socialmente justo. Além de outras medidas, como: priorização da implantação de uma Política Nacional de Agroecologia em detrimento do financiamento público do agronegócio; o banimento de agrotóxicos já banidos nos EUA E UE; o aumento das políticas públicas de pesquisas, ampliando o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa, fiscalizando com maior responsabilidade as plantações no solo brasileiro.

A legislação brasileira não é tão completa quanto a dos Estados Unidos, nem tão atualizada como a da União Europeia. Segundo levantamento da ONG Greenpeace, os alimentos apresentam 36% de agrotóxicos acima do limite ou proibidos, dando uma comprovação internacional ao risco dos alimentos no nosso país e mostrando como os órgãos responsáveis pela fiscalização estão falhando e deixando passar produtos que não obedecem a legislação em vigor.

A luta pela reforma agrária também é uma luta pela diminuição dos impactos negativos do agronegócio. Visto que a reforma agrária vai disponibilizar para todo brasileiro e brasileira o aceso a terra, sendo essa a resposta mais viável para uma maior quantidade de pessoas no campo trabalhando em prol de uma produção viável e sustentável para um planeta mais saudável. Mais terras para o povo significa mais trabalho e mais produção orgânica, tirando o veneno do prato do brasileiro e trazendo novamente uma comida de qualidade e sem riscos.

João Paulo Holanda

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