Os Estados Unidos da América sob a direção de Donald Trump têm causado sustos consideráveis ao mercado global. Desde tarifas gerais sobre o aço, afetando inclusive o Brasil. Até conflitos diretos com a China, então segunda potência mundial econômica.

Tudo começou no dia 15 de Junho quando o governo americano anunciou a imposição de tarifas sobre importações da China com valor estimado de 50 bilhões de dólares.

“À luz dos roubos de propriedade intelectual e de tecnologia que a China tem feito e de suas outras práticas injustas de comércio, os Estados Unidos irá implementar tarifas de 25% sobre US$ 50 bilhões de bens da China, que contenham tecnologias industrialmente significativas”, afirmou Trump, em comunicado.

O presidente na mesma nota ameaçou impor tarifas adicionais, caso a China adotasse medidas retaliatórias.

Os EUA conforme os acordos firmados na OMC

O governo americano poderia encontrar amparo na sua medida em virtude do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Trips), firmado pela OMC. O presente acordo, conforme o artigo 7, visa contribuir para a promoção da inovação tecnológica, para a transferência, assim como difusão de tecnologia, em benefício mútuo de produtores, dos usuários de conhecimento tecnológico e de uma forma conducente ao bem-estar social econômico bem como a um equilíbrio entre direitos e obrigações. Como reclama o presidente Trump.

Porém, a medida não está em conformidade com o “Controle de Práticas de Concorrência Desleal” previstas no acordo. Desrespeitando os procedimentos administrativos de forma justa e equitativa, devidamente dispostos nos artigos 40 a 44. Não encontrando então amparo no Direito de Compensação, como pretende alegar. Ao passo que ocorre apenas determinações unilaterais, em discordância com o sistema de multilateral do comércio.

Resposta Chinesa

A China, já avisada sobre o risco, decide impor uma tarifa adicional de 25% sobre 659 produtos dos Estados Unidos avaliados em US$ 50 bilhões, informou a agência de notícias oficial Xinhua citando a Comissão de Tarifas do Conselho de Estado.

“Os EUA ignoraram a oposição resoluta e a representação solene da China e insistiram em adotar comportamentos que violam as regras da Organização Mundial do Comércio”, disse o Ministério do Comércio da China.

“Isso é uma violação dos direitos e interesses legítimos que a China tem direito, de acordo com as regras da OMC, e é uma ameaça aos interesses e à segurança econômica da China.”, conclui.

As regras relativas a OMC alegadas pelo ministério estão previstas no Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1947 (GATT 47). Sendo um dos marcos da regulamentação do comércio internacional, o GATT 47 vai conceber a decisão americana como simples medida protecionista, já que não obedeceu nenhum rigor procedimental da Organização. Cabendo a China a acionar o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) para dirimir a questão. Ficando então a dúvida de como a OMC vai solucionar esses impasses constantes provocados pelos norte-americanos.


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