A Carteira Nacional de Habilitação, na verdade não é um direito e sim uma licença concedida pelo Estado, para os indivíduos considerados condutores conscientes. Atualmente, para a conseguir a habilitação o candidato a condutor, precisa atender determinados requisitos e precisa passar por processos, que tendem ser intensificados a cada ano.

Para dar entrada no processo de habilitação, o candidato precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir RG, ou equivalente; carteira de trabalho ou Reservista e CPF. Em conformidade com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, assim como um comprovante de residência, para a burocracia inicial chamada RENACH.

De acordo com o portal do Detran-RN para a inscrição do processo são necessárias as seguintes etapas:

“A inscrição no DETRAN/RN para obtenção da PERMISSÃO PARA DIRIGIR, será concedida para aquisição da C.N.H, nas categorias “A” (Motocicletas), “B”(Carros) ou “AB”(Carro e moto):

1º – Dirigir-se aos Locais de Atendimento do DETRAN/RN, para abrir o processo;

2º – Apresentar documentação necessária e conferir as informações do formulário RENACH;

3º – Será realizada a digitalização de documentos e captura da foto;

4º – Dirigir-se a agência bancária para efetuar o pagamento das taxas;

5º – Realizar os exames Médico e Psicológico no local, horário e data agendado.”.

Em seguida, o candidato pode procurar um CFC, Centro de Formação de condutores, para um curso técnico-teórico para a preparação dos exames do Detran. Onde o candidato, de acordo com a matriz curricular regulamentada Resolução 493 do  CONTRAN, terá  aula de assuntos como: direção defensiva, cidadania, noções de mecânica, primeiros socorros, legislação de autoescolas trânsito, entre outras questões. A ideia mais difundida nas autoescolas é que o condutor é responsável não só pela sua segurança, mas sim da coletividade como um todo no dentro trânsito . A tendência é que as exigências sejam cada vez mais intensificadas para a formação de condutores, verdadeiramente responsáveis.

As aulas teóricas são o embasamento para o Exame Teórico,  que consistem em 30 questões objetivas, que serão realizadas no Detran. Para que o candidato atinja a aprovação, precisa fazer a pontuação de 70% da prova, o equivalente a 21 acertos.

A etapa seguinte é a preparação para os testes práticos, e processo final para adquirir a PPD, Permissão Para Dirigir, que é a carteira de habilitação provisória. Os aprendizes da condução de automóveis, não terão o contato inicial com o carro, mas sim com um simulador do mesmo, e só irão para as ruas posteriormente. Já os pilotos de motocicletas,  possuem o primeiro contato com o veículo.  Vale salientar que as aulas devem ser sempre realizadas com a LADV, Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, assim como a carteira de identidade. As licenças são emitidas pelas autoescolas, após a aprovação no exame teórico.

E por fim, os aprendizes deverão fazer o exame prático, não podendo cometer três pontos negativos para chegarem à aprovação. Quando aprovados, o status de aprovação sai no portal do Detran online em até 48 horas. A PPD chegará, então estará o apto a conduzir com um tempo relativo, e só receberá a habilitação permanente após 1 ano, isso se não tiver sua licença de dirigir cassada. Pois bem, esse período de habilitação provisória serve justamente para avaliar a responsabilidade do condutor no trânsito, pois se tiver cometido uma multa leve e uma média, ou uma multa grave ou gravíssima, o equivalente a 7 pontos ou mais, o indivíduo tem a sua habilitação cassada.

De forma geral o processo é válido e justo, mas como todo sistema de avaliação possui falhas que podem dificultar e prejudicar o candidato a condutor. Durante todo o processo, as etapas ficam sujeitas a sistemas de sincronização de dados com o Detran. Que na realidade de Mossoró- RN, empresas prestadoras de serviço não atendem a demanda, ou simplesmente prestam um serviço defeituoso. Devido ao desserviço de um sistema ineficaz, muitos alunos são prejudicados, seja em ter que repetir diversas aulas devido a falta de validação por PROBLEMAS TÉCNICOS, ou passar várias horas nas filas para perder seu dia de trabalho ou estudo em vão, por PROBLEMAS TÉCNICOS.

Então, além do indivíduo estar tentando conseguir uma licença, em que ele está pagando quantias consideráveis, ele tem que contar com entidades superiores e o “ karma”, para que o sistema funcione, para que ele consiga realizar seu processo de habilitação nos conformes. Salientando, que a repetição dos testes só é realizada após 15 dias úteis, não considerando os PROBLEMAS TÉCNICOS. E o indivíduo tem um prazo de 12 meses para realizar o processo, caso contrário, terá que iniciar o processo novamente.

 

 

 

 

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