Ainda ressabiado com a eliminação da seleção na Copa do Mundo (2018), o brasileiro que tentava entender o que aconteceu com o futebol mais campeão de todos os tempos, mal se recuperou do susto e já foi surpreendido com outra “batalha”: a do Poder Judiciário.

No que podemos chamar de “batalha de egos”, no último domingo (8) dois desembargadores e um juiz de 1ª instancia, travaram um embate jurídico ao defenderem, cada um, suas decisões acerca do pedido de HC do ex-presidente Lula. O que seria considerado normal, não fosse a importância do réu e o contexto de como se deu o fato.

O caso, após uma sequência de medidas desastrosas tomadas pelos magistrados, sobre a liberdade de Lula – que envolveu questões de cunho moral, hierárquico e regimental – tomou uma grande proporção negativa, internacionalmente, inclusive. Sem contar a perplexidade entre a própria classe de juristas brasileiros e a sociedade, que se viu em meio a um verdadeiro espetáculo surreal, no mínimo digno de vaias. Com isso, o Poder Judiciário que já vem desacreditado, só consegue aumentar seu desprestígio, projetando-se para um abismo sem fim.

Mesmo aparentemente ter sido resolvido, o imbróglio ainda parece estar longe do fim. Isso porque a defesa de Lula terá a oportunidade de seguir ou não com o pedido de HC impetrado no domingo. E o Partido dos Trabalhadores (PT) pretende recorrer por Lula no STJ sobre os últimos acontecimentos, o qual condenaram a atitude do juiz Moro e a inércia da Polícia Federal em não cumprir a decisão para libertar o ex-presidente.

Além do mais, o CNJ recebeu 8 pedidos de representação contra o desembargador Rogerio Favreto e duas contra o juiz Sérgio Moro para apurar a conduta dos dois no caso do HC. De acordo com o corregedor nacional de justiça João Otávio de Noronha, os trabalhos serão iniciados imediatamente.

Nota-se que as decisões podem ter um viés político e não “humanitário”. É o judiciário mais uma vez se politizando. É a força do poder pelo poder. “Esquerda e direita, direitos e deveres, os 3 patetas, os 3 poderes. Ascensão e queda, são dois lados da mesma moeda.”

Veja a cronologia das decisões na íntegra:

Desembargador Rogério Favreto decide libertar Lula

Sérgio Moro argumenta incompetência de desembargador

Reiteração de decisão de Fraveto

Relator do caso Joao Pedro Gebran determina manutenção da prisão

Favreto volta a despachar, determinando que seja cumprida sua decisão

Presidente do TRF-4 Eduardo Tompson decide pela manutenção da prisão

A Procuradoria Geral da República solicita ao STJ que decida sobre quem tem competência para julgar o pedido de HC

O STJ confirma incompetência de desembargador que mandou soltar Lula, negando o pedido de liberdade

A história se repete

Há alguns meses, publiquei uma matéria  (leia aqui) que retratava justamente de um processo que foi julgado em tempo recorde, 7 dias. Jamais poderia imaginar que esse prazo pudesse ser superado, mas foi.

Levando em consideração que no Brasil, segundo o CNJ, a média para se julgar um processo criminal é de 3 a 4 anos, 7 dias me parece bem satisfatório. O que dizer então de 1 dia? Isso mesmo! O julgamento do HC em questão teve a manifestação de 4 (quatro) magistrados em menos de 12 horas. O que nos faz pensar que o Poder Judiciário está de parabéns pelo desempenho de seus membros. Mas não é bem assim.

É um grande paradoxo imaginar que processos semelhantes tenham atenção diferenciada levando em consideração apenas os atores que os compõe, e não os fatos em si. Isso porque segundo a pesquisa que fiz – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)  O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: o processo penal numa visão estatístico-jurídica sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  – me levou a um número de mais de 7 milhões de processos pendentes de julgamento em todo o Brasil, seja por falta de estrutura física, funcional ou até de juízes.

No mesmo artigo, citei outra pesquisa onde apenas 29% da população (2017) acredita no Poder Judiciário, ou seja, a população não consegue confiar nem acreditar que a justiça alcance a todos num prazo razoável, principalmente os menos abastados. Dessa maneira, questionamentos surgem acerca do verdadeiro papel do Poder Judiciário para com a sociedade. Seria realmente um “poder” usado para julgar de forma isonômica tanto pobres quanto poderosos, ou apenas defender interesses destes?

Disto isso, que caminho seguir ou acreditar? Será que se aqueles milhões de casos pendentes de julgamento tivessem gozado da mesma importância que o HC de um ex-presidente da República, teriam sido concluídos em um ou sete dias? Fica a reflexão.

Futuro

Com tantos acontecimentos negativos envolvendo não só o Judiciário, mas os três Poderes nos últimos anos, me parece que o futuro do país é incerto. Com menos de três meses para as eleições, o país vive uma instabilidade em vários setores, acarretando num efeito dominó. Não se via há muito tempo, tantos conflitos envolvendo as classes política ou jurídica.

E aquele (judiciário) que deveria ser a “tábua de salvação” dos que clamam por justiça, deixa à mercê de magistrados que se apegam a interesses particulares. Assim, “a história se repete, mas a força deixa a estória mal contada”.

 

Saiba mais sobre o número de processos pendentes (Justiça em números CNJ): 2016, 2017

 

FONTE: STJ/TRF-4/CNJ

 

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Advogada militante especialmente em criminal, previdenciário e família. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal (UnP) e em Direito Constitucional (Damásio Educacional). Membro das Comissões de Segurança Pública e Direito Criminal Subseção OAB-Mossoró.