Na manhã desta terça (24), o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, UFERSA, tomou a histórica decisão de retirar a homenagem de todos e quaisquer perpetradores de direitos humanos que tenham sido homenageados pela instituição. A posição foi tomada pelo mais alto órgão deliberativo a partir do processo administrativo iniciado pelo Grupo de Pesquisa em História Constitucional e Direitos Sociais no momento da 2ª Jornada em História do Direito ocorrida em 06 (seis) de Dezembro do ano passado.

Com a temática de “Memória, Verdade e Justiça: A Democracia em tempos de transição”, o evento reuniu pesquisadores de diferentes regiões do Brasil e iniciou o debate sobre os usos da memória como ferramenta de transição. Ao final, foi lida uma carta aberta aos “ufersianos” em que se pedia a retirada do nome do ditador Costa e Silva do nome do ginásio de esportes da instituição. Esse foi o ponto de início do processo que finalizou na reunião do CONSUNI e a ampliação da decisão para que se retire todas as homenagens dadas a quaisquer dos 377 nomes presentes na lista de violadores de direitos humanos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em seu relatório em 2014.

O CONSUNI decide pela votação retirar as homenagens, ato histórico na Ufersa

Essa decisão remete a um debate maior no que diz respeito ao processo de transição e consolidação da democracia em que o País passa. Mais que um meio de levar homenagens, cada espaço da cidade carrega consigo a cultura e os valores do lugar que o circunda. Na carta aberta apresentada, o grupo de pesquisa justifica que

“A comunidade ufersiana não pode continuar a pactuar com o silêncio sobre violações de direitos humanos, cometidas por agentes do estado, ocorridas nos anos ditatoriais no Brasil, nem a continuar promovendo homenagens àqueles que tiveram seus nomes escritos na história do Brasil como entes do poder público que disseminaram o uso da tortura e demais abusos e arbitrariedades para manter o poder e a submissão de toda a sociedade. Esse tipo de conivência é absolutamente incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito, do qual a, então, UFERSA, nasceu e foi desenvolvida. Por fim, além de romper com a memória autoritária, se faz imprescindível reconhecer as personalidades que lutaram e lutam para a construção de uma nação livre e democrática”.

O grupo é liderado pelo Professor Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral e conta agora com o desafio de expandir o debate na tentativa da mudança do nome do bairro onde se encontram a UFERSA, UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) e o IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte) que também recebe o nome do ditador Costa e Silva.

Carlos Luan 

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