Qualificado como órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal – STF, tem por função essencial preservar a Constituição Federal, como assim é previsto no art. 102 da mesma. Ele é composto por 11 ministros, que somente em 2017 julgaram mais de 120 mil processos.

Por ser tribunal de última instância, quando o STF decide algo não cabe recurso a nenhum outro tribunal no Brasil. Então, imagine que um indivíduo entre com uma ação em um juizado de 1ª instância, se houver recurso, o caso vai para o Tribunal de Justiça (2ª instância), caso ainda não ache a decisão justa ele segue para o Superior Tribunal de Justiça (3ª instância) e por fim, tem a opção de recorrer ao STF (4ª instância).

Competências

Com base nisso, ele tem por competência julgar diversas ações, como exemplo:

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI);
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
  • Extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Ademais, ele também julga remédios constitucionais e alguns outros recursos, como o habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, petição, agravo de instrumento, entre outros. Como exemplo, podemos citar o HC do ex-presidente do Lula, que foi negado pelo STF em abril desse ano (2018).

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

Dá-se o nome de Foro Especial por Prerrogativa de Função ou, popularmente de “Foro Privilegiado”, as garantias constitucionais aos cargos anteriormente citados. Então, por exemplo, se o presidente da República for acusado de qualquer tipo de crime, ele não responderá na Justiça Comum, mas sim no STF.

Tal órgão também possui autoridade para propor alguns tipos de projetos de lei, como exemplo: projeto sobre criação ou extinção de cargos; e projeto de lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura; fixação da remuneração dos seus membros; alteração da organização e da divisão do Judiciário.

Organização

Os ministros do STF são nomeados pelo presidente da república seguindo as regras estabelecidas pelo art. 101 da Constituição Federal, onde os escolhidos devem estar entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, possuindo notório saber jurídico e tendo boa reputação. Depois de ser indicado pelo presidente, para tornar-se ministro é necessário que a escolha seja aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

Organização atual do Supremo Tribunal Federal

A suprema corte está “subdivida” em três categorias. O presidente da corte é escolhido por voto secreto entre os ministros e tem por função tanto guiar as sessões do tribunal, como também de desempatar questões que eventualmente fiquem empatadas. Além disso, o presidente do STF preside também o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e é a quarta pessoa na linha a ocupar o cargo de presidente da república na ausência do presidente.

O plenário é a corte completa, composta pelos 11 ministros, normalmente o órgão estará reunido em plenário quando for julgar alguma ação com declaração de inconstitucionalidade. As turmas são compostas por cinco ministros cada, ficando o presidente fora, e essas são presididas pelo ministro mais antigo, as turmas julgam as ações que não ocorrem declaração de inconstitucionalidade.

Relatores

Para o STF, os relatores são ministros que analisam detalhadamente um processo, acompanha cada passo das investigações e posteriormente faz um relatório sobre o caso para a apresentação no julgamento. O relator dirige o processo, analisando por exemplo os pedidos dentro das investigações, autorizando ou não uso de determinadas coisas como grampos telefônicos, acréscimos de testemunhas e etc. As funções mais específicas dos relatores do STF estão designadas nos art. 21 e 22 do regimento interno do STF.

Brenda Licia

Heloisa Sousa

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