Segundo dados recolhidos em 2015 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) existem mais de 101 mil moradores de rua no Brasil. A necessidade de uma moradia, do direito à saúde, educação, trabalho é algo garantido para todos os cidadãos brasileiros, assim como deveriam ser garantidos para a população que se encontra na rua.

Dentre os diversos problemas que podem levar uma pessoa a morar na rua, os problemas financeiros é o mais comum, dentre os outros problemas estão o uso do álcool e outras drogas, problemas de saúde mental e abandono de família.

Vítimas da sua própria vida, ao estarem nas ruas sofrem muito com a rejeição da sociedade e são marginalizados todos os dias. Os moradores acabam desenvolvendo diversas doenças devido a sua situação, principalmente a depressão cujos sintomas não são tratados de nenhuma forma visto que essa população não tem a assistência necessária.

De acordo com o Decreto nº 7053/09, “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.”

No mesmo decreto são estabelecidas as responsabilidades dos órgãos que devem tratar desse problema social. A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) deve ser estabelecida pela União e demais entes federativos.

Dialogar com a sociedade civil é necessário para uma política que tenha mais resultados positivos, principalmente a partir dos meios municipais, em razão deles serem os mais próximos da sociedade, aqueles que podem exercer ações mais próximas e direcionadas, a adesão dos municípios perante a PNPSR (Política Nacional para a População em Situação de Rua) está prevista no decreto.

A cronicidade desse problema de situação de rua só agrava, pois quanto mais tempo a pessoa permanecer nesse ambiente, mais difícil será para ela sair dessa situação, posto que os problemas de saúde são agravados, os problemas psicológicos também, além do preconceito que essa classe sofre apenas por não ter onde morar, são vistos na sociedade no geral como desmerecedores, pessoas invisíveis, humanos, mas sem dignidade.

A maioria dessa população não detém de uma qualificação profissional ou uma educação completa, dificultando sua entrada no mercado de trabalho. A mercê da sociedade, encontra-se em uma situação vulnerável, sem segurança, sem educação, saúde e trabalho. É um ciclo sem fim, já que não há uma intervenção do Estado para que essas pessoas possam sair dessa situação.

“O Brasil ainda não tem uma lei que garanta os direitos específicos da população em situação de rua”, essa declaração foi feita pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do Projeto de Lei 5740/16 que deseja implementar como lei a Política Nacional para a População em Situação de Rua posto que só existe o Decreto nº 7053/09. A lei prevê a posse e a propriedade sobre os bens e pertences pessoais necessários à sua sobrevivência, a exemplo de cobertores, roupas, alimentos, medicamentos e documentos de identificação.

A vulnerabilidade constante e o medo estão presentes nas vidas dos moradores de rua. A necessidade de uma política pública para essa comunidade fragilizada se vê como necessária, a reflexão sobre as condições de vida deles precisa ser efetuada, a luta pela dignidade, respeito, melhores oportunidades para conseguirem moradia, atendimento de saúde e encaminhamentos a possíveis trabalhos é imprescindível.

O Dia Nacional de Luta pela População em Situação de Rua é comemorado todo ano no Brasil no dia 19 de agosto, nesse mesmo dia no ano de 2004 ocorreu o massacre da Sé, onde 10 moradores de rua foram atacados por policiais, 6 foram mortos e 4 sobreviveram com ferimentos.

Enquanto o governo não efetua e exerce política públicas efetivas para essas pessoas, uma parcela da sociedade civil que goza de moradia auxilia eles a partir de projetos. No Rio Grande do Norte existe o projeto do RN invisível, em que pessoas nessa situação são abordadas, entrevistadas e ajudadas. Esse projeto expande-se para outros estados brasileiros também, atuando de uma maneira em que o Estado poderia se espelhar para agir e intervir.

O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) luta pelo essencial, a oportunidade do trabalho e o direito à habitação, esses são os alicerces para uma mudança de vida. Com a conquista deles tudo passa a ser mais fácil, quando a rua para de ser a sua moradia, os problemas são mais simples de serem resolvidos, a vida passa a ter outros objetivos, a ajuda perante essa parcela da sociedade

Os cidadãos que estão nessa situação merecem exercer a vida com plenitude, com os seus direitos, ter a sua dignidade. As políticas têm que ser realizadas com eles, ouvi-los e dá-los a oportunidade de serem escutados é crucial para uma política que tenha êxito. A intenção de tirá-los das ruas não deve ser com o intuito de higienização, como se eles manchassem a paisagem, a retirada dos moradores para uma casa própria é um direito vital, não só deles, mas de todo brasileiro, porque moradia e trabalho é integrante para uma vida normal.

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