Entenda o que são os crimes hediondos

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O que é um crime hediondo?

No dicionário, o significado da palavra “hediondo” consta como sendo algo horrível, sórdido e depravado que provoca repulsa e grande indignação moral. Tal expressão é usada em crimes que ferem a dignidade humana e causam grande comoção e reprovação por parte da sociedade.

De acordo com o autor Rogério Greco: “não há um critério jurídico-doutrinário para fins de conceituação que venha a ser ‘crime hediondo’, sendo, outrossim, tal critério puramente legal. Isso significa que a lei será encarregada de apontar as infrações penais que entende que devam gozar dessa qualidade de hediondas, havendo, aí, um nítido processo de etiquetamento, ou seja, de rotulação característico da teoria do labeling approach.”

Ou seja, crime hediondo não se refere a um crime específico, mas a crimes considerados muito graves pelo poder legislativo e merecem tratamento diferente dos demais, não havendo possibilidade de fiança e sendo ele insuscetível de graça, anistia ou indulto.

A teoria do labeling approach é uma teoria criminológica que defende que o entendimento de “crime” e “criminoso” é construído socialmente, é uma etiqueta que a sociedade atribui a indivíduos que considera como delinquentes.

Quais são os crimes hediondos no Brasil?

De acordo com o código penal vigente atualmente:

Homicídio – art. 121

Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena:

  • 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado – art. 121

  • 2° Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo futil;
III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio – art. 121

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

O assassinato de policiais – art. 121

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:
Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

  • 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
    I – violência doméstica e familiar;
    II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Homicídio culposo – art. 121

Aumento de pena:

  • 4oNo homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
  • 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
  • 6oA pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
  • 7oA pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado.
    I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
    II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
    III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Lesão corporal de natureza grave – art. 129

  • 2° Se resulta:
    I – Incapacidade permanente para o trabalho;
    II – enfermidade incurável;
    III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
    IV – deformidade permanente;
    V – aborto:

Pena – reclusão, de dois a oito anos.

Lesão corporal seguida de morte – art. 129

  • 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:
    Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Diminuição de pena

  • 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Substituição da pena

  • 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:
    I – se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
    II – se as lesões são recíprocas.

Latrocínio – art. 157

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

  • 3º  Se da violência resulta:

I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.

Extorsão – art. 158

Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

  • 2º – Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.

Extorsão mediante sequestro – art. 159

Art. 159 – Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena – reclusão, de oito a quinze anos.

  • 1oSe o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
    Pena – reclusão, de doze a vinte anos.
  • 2º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
    Pena – reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos.
  • 3º – Se resulta a morte:
    Pena – reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.

Estupro – art. 213

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

  • 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:
    Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
  • 2o Se da conduta resulta morte:
    Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Estupro de vulnerável – art 217
Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

  • 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caputcom alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
  • 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
    Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
  • 4o Se da conduta resulta morte:
    Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. – art. 218

Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

  • 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
    § 2o Incorre nas mesmas penas:
    I – quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;
    II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

Epidemia – art. 267

Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena – reclusão, de dez a quinze anos.

  • 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais – art. 273

Art. 273 – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

  • 1º – Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.
  • 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.
  • 1º-B – Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:

I – sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente;
II – em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior;
III – sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização;
IV – com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade;
V – de procedência ignorada;
VI – adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.

Crimes equiparados aos hediondos

Além dos descritos acima, também existem os crimes equiparados aos hediondos. Ambos são considerados transgressões de maiores gravidades e o que os difere é a forma como são tratados no código de leis do país. Dessa forma, os equiparados aos hediondos (são eles a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo) não podem ser retirados do rol desses crimes, apenas podem ser inseridos novas violações à lista, por meio de proposta de emenda à constituição, enquanto os hediondos podem ser alterados, desde que não passem a estar contra o que defende a constituição e que preencham os requisitos necessários do processo legislativo. No entanto, o tratamento jurídico direcionado a esses dois tipos de crime é o mesmo.

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