O Tribunal Penal para Ruanda foi criado em novembro de 1994, para julgar as atrocidades cometidas no Genocídio de Ruanda, ocorrido no início do mesmo ano.

Entenda o contexto:

O conflito tem origens imperialistas quando a Bélgica ocupa o território Ruandense após a primeira guerra mundial. Devido a esses fatores os povos ocupantes das áreas, Hutus, Tutsi; correspondentes a 85% e 14% da população, por questões de favorecimento político acabam por se desentender.

Acontecia que os belgas entendiam os Tutsi como povos superiores e faziam vista grossa quanto a violações cometidas por esse contra aos Hutus. Em 1962 Ruanda fica independente, e coloca no poder um representante Hutu, travando assim a perseguição contra os Tutsis, que acabam por se dispersar por países vizinhos.

Em meio um cenário de segregação étnica os conflitos ficavam cada vez mais comuns e violentos no território. E em 1989 uma crise econômica culminou em uma grande guerra civil. Nada que não pudesse se intensificar, com o assassinato do chefe de Estado Hutu em 06 de abril de 1994, realizado por meio de atentado aéreo.

No dia seguinte, por considerarem os Tutsis culpados pelo assassinato, as forças Hutus exterminavam Tutsis, Hutus “moderados” e quem se encontrava sem documentação. Assim como estupravam mulheres. O genocídio acaba em julho de 1994, quando os Tutsi chegam ao poder, deixando cerca de 1 milhão de mortos no país.

Criação do Tribunal Penal para Ruanda:

A corte foi criada em novembro de 1994, a pedido do Estado Nacional de Ruanda, pelo Conselho de Segurança da ONU, de acordo com a resolução 955/1994 e foi fixado em Arusha na Tanzânia.

Com o intuito de julgar as atrocidades cometidas no extermínio em massa, uma das notórias características é a Complementariedade, que somente será acionado quando o Estado responsável falhar mediante os critérios estabelecidos.

Dentre os parâmetros adotados para julgamento, constam o respeito aos Direitos Humanos, a proibição da pena de morte e dos trabalhos forçados e degradantes, assim como o bis in idem (repetição da mesma coisa em um mesmo fato). Também foi adicionado em seu estatuto que será considerado inocente o indivíduo que não tenha provas em seu desfavor.

O órgão é composto em sua totalidade por dezesseis juízes de diferentes Estados nacionais. Contendo três câmaras de primeira instância, cada uma composta por três juízes e uma câmara de apelação, com 7 juízes integrantes.

Fonte.

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