Aqui no Brasil, qualquer brasileiro que tenha acima de 25 anos e não tenha antecedentes criminais pode ter uma arma em casa, o que é chamado de ‘’posse’’. Mas o porte de arma, consiste na possibilidade do cidadão transportar consigo uma arma de fogo. No Brasil, o porte só é permitido para policiais, funcionários de empresas de segurança privada e trabalhadores rurais que morem em zonas onde não há policiamento. Isso se tornou uma realidade quando em 2003 foi assinado o Estatuto do desarmamento.

A bancada de segurança pública voltou a insistir na revogação do Estatuto do Desarmamento, ou pelo menos uma flexibilização para facilitar o acesso da população ao porte de arma, de acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 480/2017, que tem como o objetivo retirar do Estatuto do Desarmamento a exigência da declaração da necessidade para a posse e o porte de armas. O argumento usado foi de que é quase impossível conseguir um registro de armas no Brasil pela burocracia exigida.

O que diz a Lei Americana sobre o porte de armas?
Antes de tudo, é importante analisarmos o que diz a Lei Americana sobre o porte de armas. A Constituição Americana permite o porte individual de armas desde o século 18, e a segunda Emenda à Constituição que entrou em vigor em meados de 1789, estabeleceu que: uma bem regulamentada milícia sendo necessária para segurança de um Estado Livre, tem direito das pessoas de manter e portar uma arma não deve ser infringido.

O início da Emenda acarretou um longo debate. Existe quem defende o porte, mas também os que não concordam com que os cidadãos andem armados.

De acordo com a Emenda, o direito de andar armado está relacionado ao direito de autodefesa do cidadão.

Estados que permitem o porte de arma
Nos Estados Unidos, de 50 Estados Americanos, 34 permitem o porte de armas. Em Washington, por exemplo, o porte de armas era proibido, porém, em 2008, foi entendido que a medida violava o direito constitucional dos americanos de possuírem uma arma.

De acordo com o levantamento feito pelo Jornal GaúchaZH, o porte não ostensivo de armas curtas é proibido em apenas um Estado (Illinois) e no Distrito Federal. Em 45 Estados, é permitido mediante o cumprimento de algum tipo de licença. Em quatro (ArizonaAlaskaWyoming e Vermont), não é exigida licença. No caso das armas longas, a proibição total de porte ostensivo é adotada por seis Estados (CalifórniaMinnesotaIllinoisNew JerseyMassachusetts e Flórida) e por Washington, D.C.

Na Califórnia, por exemplo, é proibido que os cidadãos portem arma de fogo em locais públicos, mesmo que a arma esteja descarregada. A lei que entrou em vigor, prevê até um ano de prisão para quem for pego armado nas ruas ou dentro do veículo.

Já em Oklahoma, é permitido que os cidadãos portem armas em público. Porém, não é permitido mostra-las em zonas comerciais, escolas, edifícios governamentais e estádios.

Após a Emenda
Uma pesquisa que foi feita pelo Pew Research em 2017 mostra que o número de pessoas que tem arma em casa, chegou a uma média de 40%. Só em 2016 foram cerca de 11 mil homicídios, e uma média de 20 mil suicídios no país norte-americano.

De acordo com o professor da Universidade de Stanford, John J. Donohue, disse que “os donos de armas acreditam passionalmente que estão mais seguros porque possuem armamento. Inclusive, citou exemplos como, as mães de Adam Lanza e Cristopher Harper, que em 2012 invadiram a escola Sandy Hook e a Universidade Comunitária Umpqua (2015).

“Ambas tinham um grande arsenal em casa que, pensavam, as protegeria de ameaças. Mas a lição é que normalmente há pouca ligação entre os que as pessoas acreditam passionalmente sobre armas e a verdade”, palavras do professor em entrevista dada sobre o tema para a escola de Direito de Stanford.

Apesar do porte de armas ter sido para defesa pessoal do cidadão, poder portar a arma de fogo trouxe consequências para os cidadãos. De acordo com David Hemenway, professor de política de saúde da Harvard e diretor do Harvard Injury Control Research Center , “Ter uma arma e usá-la para autodefesa não parece reduzir as chances de ser ferido.”

O porte de Armas e o governo Trump
Em declaração feito pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o porte de armas nunca será revogado no país.

A declaração foi feita em seu perfil oficial no twitter.

 

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