Fundado em 26 de novembro de 1930, por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, se tornou o órgão responsável por regular e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil. Ao longo dos anos, ocorreram diversas modificações, até que se chegasse ao que hoje é conhecido como Ministério do Trabalho. Seu histórico é composto por:

  1. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (26 de novembro de 1930)
  2. Ministério do Trabalho e Previdência Social (22 de julho de 1960)
  3. Ministério do Trabalho (1 de maio de 1974)
  4. Ministério do Trabalho e da Previdência Social (11 de janeiro de 1990)
  5. Ministério do Trabalho e da Administração Federal (13 de maio de 1992)
  6. Ministério do Trabalho e Emprego (1 de janeiro de 1999)
  7. Ministério do Trabalho e Previdência Social (2 de outubro de 2015)
  8. Ministério do Trabalho (12 de maio de 2016)

Funções:

O Ministério do Trabalho é, hoje, responsável por diversas funções de imensa importância à sociedade, tais como a emissão da carteira de trabalho, a produção de pesquisas acerca do mercado de trabalho brasileiro e a repreensão de práticas irregulares de trabalho.

Os benefícios proporcionados ao trabalhador por esse ministério consistem em seguro-desemprego, a candidatura a cargos de trabalho, a participação em cursos de qualificação promovidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine – proporcionam a relação entre empresas e trabalhadores que estejam procurando emprego) e Portal Mais Emprego, a verificação de autorizações a trabalhadores estrangeiros, a fiscalização acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos patrões e o abono salarial do PIS/Pasep.

Além disso, é uma função do Ministério do Trabalho o controle de informações sobre os trabalhadores brasileiros com vínculos formais de trabalho.

Ministros do Trabalho:

O Ministério já contou com 60 ministros (desconsiderando os interinos), sendo o atual o ministro Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ex desembargador do TRT da 3ª região.

Durante o segundo governo Vargas, um importante ministro do trabalho foi João Goulart, que assumiu a gestão durante uma grave crise. Jango convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência Social, além de ter assinado decretos em favor da previdência, como o financiamento de casas, a regulação de empréstimos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB) e o reconhecimento dos funcionários do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Durante seu período como ministro, João Goulart também estudou um possível aumento do salário mínimo, tendo conseguido com que Vargas aumentasse em 100% no dia do trabalhador. No entanto, ele foi forçado a renunciar em fevereiro de 1954, mas é considerado o maior nome trabalhista do Brasil.

Atualmente, o Ministério do Trabalho conta com os seguintes órgãos que o compõem:

  1. Órgãos de assistente ao Ministro: gabinete, secretaria executiva, consultoria jurídica e ouvidoria geral.
  2. Órgãos específicos singulares: secretaria de políticas públicas de emprego, secretaria de inspeção do trabalho, secretaria de relações do trabalho e secretaria nacional de economia solidária.
  3. Órgãos colegiados: conselho nacional do trabalho, conselho curador do FGTS, conselho nacional de imigração, conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador e conselho nacional de economia solidária.
  4. Unidades descentralizadas: superintendências regionais do trabalho e emprego.
  5. Entidade vinculada: Fundacentro – Fundação Jorge Dupart Figueiredo de Segurança e Medicina do trabalho.

Impacto social:

O Ministério do Trabalho também realiza pesquisas acerca das atuais situações vivenciadas pelos trabalhadores brasileiros, sendo estas pertinentes aos contextos atuais da sociedade.

Dentre estas pesquisas, uma de importante relevância que ganhou bastante visibilidade foi a Pesquisa Mulheres e Trabalho, que trata das diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, realizada em 2016 pelo ministério.

Além disso, o órgão também fiscaliza constantemente a existência de trabalho escravo, disponibilizando os resultados das operações no site do Ministério do Trabalho.

Também é importante mencionar o Observatório do Mercado de Trabalho, que busca estar ciente das necessidades dos trabalhadores brasileiros e promover políticas públicas que gerem soluções a essas demandas.

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