O noticiário da última semana de 2018 foi pautado por mais casos de violência contra mulheres. Em todo o país, são milhares os casos de mulheres agredidas por seus companheiros por não aceitarem o fim do relacionamento. Mas um desses casos teve destaque, onde um vídeo que circula pelas redes sociais, mostra uma advogada sendo agredida violentamente por seu ex-namorado após iniciarem uma discussão.

Apesar da repercussão do caso e das imagens mostrarem o rapaz desferindo socos, empurrões e puxões de cabelo contra a vítima, o agressor foi liberado, e de acordo com a polícia civil, indiciado por lesão corporal, injúria, violação de domicílio e ameaça.

Ainda de acordo com a polícia, o agressor não ficou preso porque está cumprindo medidas cautelares impostas a ele. Essas medidas estão previstas no código de processo penal (art. 319), que são aplicadas ao acusado, em substituição da prisão preventiva, caso possível. Além do mais, o rapaz também cumpre as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 (Maria da Penha) sendo uma delas a determinação do afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima.

Números da violência

Após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha em 2006, o combate à violência doméstica contra a mulher ganhou um reforço, pois proporcionou medidas de proteção às mulheres que vivem em relações abusivas e maior rigor na punição contra seus agressores.

Contudo, mesmo tendo aumentado o número de casos registrados pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher), algumas denúncias ainda deixam de ser feitas, tendo em vista a violência envolver questões afetivas e emocionais. Isso porque na maioria dos casos, o agressor é o próprio marido, companheiro ou namorado.

De acordo com o relatório publicado pelo Senado Federal em 2017, com dados de 2006 a 2016, houve no Brasil uma pequena redução nos casos de homicídios provenientes de violência doméstica contra mulheres, mas esse número não se repete em todos os Estados da Federação, pois muitas denúncias deixaram de ser feitas, ou porque os tribunais ou delegacias não repassaram os dados.

Ainda assim, o relatório mostra que em 2006, os casos de homicídios eram 4,2 por grupo de 100 mil mulheres de todas as raças, e que em 2014, após a lei, esse número aumentou para 4,6, tendo uma pequena redução em 2015 para 4,4.

Grupo de 100 mil mulheres

Um dos Estados com destaque no aumento de homicídios foi o Rio Grande do Norte que deu um salto significativo de 2,6 em 2006 para 5,9 em 2014, tendo pequena queda em 2015 para 5,1. Se for comparar entre mulheres brancas e negras, esse número é preocupante, sendo 1,5 em 2006, 3,0 em 2014 e 1,1 de homicídios entre mulheres brancas contra 2,7 em 2006, e 7,1 de mulheres negras em 2014 e 2015.

Grupo de 100 mil mulheres

O que é a violência e como denunciar

Vale ressaltar que a violência doméstica e familiar não se caracteriza apenas pelas agressões físicas, podendo ser configurada em qualquer tipo de omissão ou ação por parte do agressor pelo simples fato de ser mulher (gênero) que venha causar lesão, sofrimento psicológico, sexual, morte e outros.

Qualquer pessoa pode denunciar pelo telefone 180. Dependendo do caso, as medidas protetivas podem ser aplicadas imediatamente, podendo o juiz, sempre que necessário, requisitar o auxílio de força policial para o cumprimento das medidas protetivas, assegurando assim, a segurança da mulher agredida e seus familiares.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço ofertado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.

Atualmente, a Secretaria conta com informações atualizadas mensalmente sobre a oferta de serviços especializados em todas as unidades da federação, sobre o perfil das mulheres que procuram os serviços, sobre os principais problemas identificados nos serviços integrantes da Rede de Atendimento, sobre o número de relatos de violência recebidos por UFs e o tipo de violência reportada, entre outros

Links de ações de combate à violência doméstica

Vídeo Maria da Penha

Paz em Casa

Jornada Maria da Penha

Manual de Rotina e Estruturação dos Juizados

O Poder Judiciario e Aplicação da Lei Maria da Penha

 

FONTE: CNJ/SENADO/OBSERVATÓRIODEGENERO

 

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