O primeiro episódio da segunda temporada de Por dentro das prisões mais severas do mundo, faz uma visita a uma penitenciária brasileira localizada na cidade de Porto Velho (RO), que é uma das cadeias mais conhecidas do Brasil. O repórter Raphael Rowe comenta que as prisões brasileiras são enraizadas por guerras de facções, o que gera um grande caos ao sistema.

A unidade como toda é composta por 8000 presos que estão distribuídos em 9 prédios, onde para cada 80 encarcerados há apenas um agente. Os crimes mais comuns nesse sistema são de homicídio, guerras de facção, roubo e estupro. Uma crítica feita pelo repórter é que os criminosos são misturados com bandidos cruéis, ou seja, indivíduos que são presos por serem usuários de drogas dividem cela com de fato, traficantes e assassinos.

Antes de adentrar na cadeia, Raphael acompanha os policiais em uma operação com o intuito de impedir ações de gangues e prender traficantes. Os guardas chegaram a prender indivíduos que apresentavam maconha e o repórter se impressionou.

Segundo ele, o sistema era muito rígido por prender pessoas que são usuárias, entretanto, os guardas afirmaram que apenas faziam o que a legislação determina. O Brasil adota políticas públicas de tolerância 0 para narcóticos, uma vez que 40% dos indivíduos que são presos estão ligados às drogas.

As pessoas que são presas nas ruas são encaminhadas ao complexo prisional de Porto Velho, onde ao chegarem lá passam por um processo de revista assim como nas demais prisões. Após isso, são encaminhadas a Unidade Pandinha, que se tratam de celas provisórias e podem ficar lá até cerca de um ano.

Ainda na revista, os guardas procuram saber qual a facção que o indivíduo participa, seja o Comando Vermelho ou Primeiro Comando da Capital – PCC, ambas rivais e originadas nas cadeias. O motivo para isso é que as gangues são separadas por unidades para evitar confrontos, uma vez que nos últimos 10 anos já houveram 9 rebeliões devido a esse pretexto, e tiveram por consequência várias mortes.

Dessa forma, o repórter que também foi tratado como um encarcerado, relatou que a precariedade é vista desde o início, uma vez que as celas fazem muito calor e possuem um mau cheiro. Em seguida, foi encaminhado a Unidade Ênio dos Santos Pinheiro, constituída por 620 homens que vivem em 3 blocos de celas residenciais (chamadas de “pavilhões”).

Após dois assassinatos de membros do Comando Vermelho, essa unidade atualmente só abriga sujeitos ativos ou simpatizantes do PCC. Os membros da primeira facção que se encontram nesse lugar, estão apenas provisoriamente esperando transferência e se localizam em uma cela ao lado de uma área que ficam os guardas. Raphael é levado pelo agente Pedro ao pavilhão C que comporta cerca de 180 detentos em 12 celas.

Ao chegar lá, o repórter conhece o preso Danilo (condenado há 5 anos por posse de arma de fogo) que lhe dá as devidas instruções sobre como funciona o sistema e lhe orienta em qual cela ficar. Ele relata que é necessário respeitar o espaço de cada um, ter humildade e fazer as atividades (arrumar a cela). Caso não faça, pague alguém para realizar.

Os encarcerados possuem 2h de sol por dia, e caso queiram passar o dia ao lado de fora das celas, precisam realizar tarefas, como entregar comida. Os presos relatam que a alimentação é precária e preferem cozinhar através das comidas levadas pelas visitas. Há visita uma vez por semana, e os detentos têm direito a visita íntima, o que segundo Danilo é um direito dele, já que é casado.

A prisão conta com dois projetos, o Acuda e outro em que os prisioneiros costuram bolas de futebol para doar para escolas e orfanatos, cujo benefício é reduzir a pena. O primeiro é comandado por ex-detentos e aprovada pelas autoridades prisionais, que buscam uma ressocialização dos presos através de tarefas. Como exemplo o detento Anderson, condenado por assassinato e estupro, que relata que se sente mais livre e diz que as pessoas esquecem das rivalidades, uma vez que lá não há facção, todos são iguais.

Os líderes do PCC e do Comando Vermelho encontram-se em uma unidade de segurança máxima, chamada de 470. O jornalista visitou a cela da segunda facção que possuía 5 presos que relataram como era a vida lá. Ao questionar o porquê de tanta violência entre as gangues, Raphael ficou abismado com a mentalidade dos presos, pela grande quantidade ódio pela facção rival. Segundo eles, esta guerra só terá fim quando todos do PCC morrerem.

O guarda Nathaniel que exerce a profissão há 8 anos fala que a atividade é de alto risco, visto que há a possibilidade de não voltar para casa. Às 8h ele e mais 3 guardas, abrem os portões com tensão e os prisioneiros só saem das celas quando eles estiverem distantes. Nathaniel que já vivenciou 3 rebeliões relata que a prisão é como uma bomba, pode explodir a qualquer hora, entretanto, gosta do que faz.

Raphael também visitou o secretário de justiça do estado de Rondônia, Sr. Rocha, que é encarregado de todas as prisões brasileiras na região. Ele fala que o grande dilema das cadeias brasileiras está na guerra das facções e que infelizmente não é tão fácil de lidar, devido a ausência de investimentos por conta do Estado.

Análise à luz da Constituição Federal do Brasil

O Brasil é um estado democrático que adota o sistema republicano presidencialista, cuja constituição se dá através de uma lei: a Constituição Federal de 1988. Ela é responsável por definir a organização política prévia do país e garantir aos indivíduos seus direitos fundamentais.

Com base nisso, a lei maior tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, prevista em seu art. 1º:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana;”.

Diante do exposto na prisão de Porto Velho, é perceptível que as garantias básicas de dignidade não são respeitadas, já que parte das celas comportam mais presos do que o adequado.

Ademais, elas não se adequam ao que está estabelecido no art. 5º inciso XLVIII da CF, que estabelece que as penas devem ser cumpridas em estabelecimentos distintos de acordo com a natureza do delito, idade e sexo do apenado, ou seja, a mistura de assassinos e estupradores com pessoas presas por roubo ou tráfico de drogas é uma grave quebra da norma constitucional.

A Carta Magna traz inúmeros direitos fundamentais que devem ser respeitados independente de existir uma condenação e um cumprimento de pena do indivíduo. Por isso são vedadas as penas cruéis, ou seja, penas que atinjam de alguma forma à integridade física ou psicológica ou que impeçam a garantia de direitos essenciais, sendo assim proibido o tratamento desumano ou degradante e qualquer tipo de tortura.

Nesse sentido, as penas possuem 3 funções: prevenir, punir e reeducar. Com base nisso, o Brasil proibi a pena de morte devido aos processos de humanização das penas ao logo da história. Assim, utilizamos o método de restringir o direito de ir e vir, ou seja, a liberdade, o que não significa que outros direitos como a integridade e a dignidade não devam permaneçam com o indivíduo.

No art. 144 da CF, há a previsão legal da responsabilidade do Estado de garantir segurança em todo complexo prisional, entretanto, não há efetividade ao controlar o sistema de gangues, o que ocasiona diversas mortes entre os detentos e até mesmo dos próprios agentes.

Ademais, pela ausência de investimentos em tecnologias e na própria estruturação desses lugares, os chefes das fações conseguem comandar de dentro do presídio ações externas, o que aumenta mais ainda os problemas de segurança pública no país.

Uma solução plausível para estas problemáticas seria impedir a comunicação entre os membros das gangues. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 32 do Senado Federal, prevê a instalação de bloqueadores de sinal de telecomunicações, o que não prática impediria as ações das facções.

Em 2017, as discussões de tais propostas deixaram os ânimos dentro do sistema prisional a flor da pele, pois houve grande rejeição por parte dos presos, o que desencadeou uma série de revoltas dentro de inúmeros presídios pelo Brasil.

Devido ao sistema obsoleto que não possui condições estruturais, além da carência de policiais suficientes, foi difícil manter o controle dos presos. Portanto, se o PL for aprovado pela Câmara dos Deputados, terá que se pensar em formas reais de aplicabilidade.

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