A tragédia ambiental de Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2015 foi considerada como o maior desastre ambiental mundial envolvendo barragens nos últimos 100 anos. Após inúmeras buscas, 19 vítimas fatais foram identificadas, embora esses dados não tenham sido suficientes para que fosse desenvolvido, nem no âmbito da iniciativa privada, nem no âmbito do Poder Público, uma cultura de educação ambiental. Após 3 anos, novamente somos notícia internacional devido ao rompimento da Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), gerando um mar de lama que atingiu parte da cidade e do Rio Paraopeba. Mas o que essas tragédias podem nos dizer sobre a Vale, legislação brasileira e irresponsabilidade ambiental?

A mineradora Vale, antiga Vale do Rio Doce, foi criada por Getúlio Vargas em junho de 1942 para industrializar o Brasil com seus próprios recursos. A empresa surgiu de um acordo assinado entre Estados Unidos, Inglaterra e Brasil, em plena Segunda Guerra Mundial. EUA e Inglaterra, dedicados ao esforço de guerra contra a Alemanha Hitlerista, necessitavam que o Brasil fornecesse minério de ferro para sua indústria. Daí nasceu a CVRD, que passou a fornecer minérios para a reconstrução de países como o Japão e, a partir desse contexto, tornou-se a maior exportadora de minério de ferro do mundo, também produzindo ouro, bauxita e titânio.

Deve-se frisar que em 1997, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a empresa foi leiloada sob a justificativa de pagamento da dívida pública interna e externa, o que não aconteceu até hoje. Pelo contrário, o controle da empresa dado ao capital financeiro e internacional, dentre outros prejuízos, alavancou a produção voltada ao mercado externo, causando rápido esgotamento das riquezas minerais aliado diretamente à afronta à legislação ambiental.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225), contudo, quando o interesse econômico e o lucro se sobrepõem à legislação protetiva, desastres como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho parecem inevitáveis.

Esse dever do Poder Público e da sociedade está estritamente ligado ao princípio da precaução, inserido expressamente no plano infraconstitucional após a Conferência sobre Mudanças do Clima (ECO-92/ONU), e deve buscar frear o avanço de empreendimentos que sejam potencialmente lesivos aos bens naturais, capazes de causar tragédias como essas.

Desse modo, embora haja leis como a Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental), Lei 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens) e Lei 9.065/98 (Lei de Crimes Ambientais) que pressupõem a adoção de instrumentos de tutela jurisdicional, há mera proteção formal, uma vez que catástrofes seguem deixando sequelas irreparáveis, ambiental e humanamente falando. Inclusive, há 13 anos o Brasil é signatário da Convenção 176 da Organização Internacional do Trabalho que dispõe sobre segurança e saúde nas minas, por meio da qual tem como conveniente a adoção de medidas específicas que visem prevenir todo acidente fatal, lesão ou dano à saúde dos trabalhadores, da população ou prejuízo para o meio ambiente em virtude de operações de mineração.

Isso posto, mesmo que tenhamos legislações específicas para gestão e proteção do meio ambiente, ainda vemos catástrofes ambientais e humanas de tais proporções. Deve-se refletir, portanto, se este é realmente o momento certo para conceder flexibilizações e dar maior autonomia às empresas que conduzem atividades que demandam gestão de recursos naturais como quer o atual governo?

O fato ocorrido na cidade de Brumadinho dá continuidade à tragédia provocada em Mariana pela Samarco – empresa de propriedade da Vale e da BHP – e não deve ser tratado como um desastre ambiental, mas sim como um gigante rastro criminoso que deixa quilômetros de destruição e centenas de vítimas. Assim, seguindo as perguntas de Humberto Gessinger, questiona-se: “Quanto Vale a vida de qualquer um de nós? Quanto Vale a vida em qualquer situação? Quanto Valia a vida perdida sem razão? […] Quantas vidas Vale o tesouro nacional? Quantas vidas cabem na foto do jornal?”.

Não são apenas números. São vidas.

Milena de Souza Batista

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