A palavra adoção vem do latim “adoptio” e de forma geral significa “tomar alguém como filho”. Para o direito, trata-se de um ato jurídico a partir do qual, independentemente da relação biológica, estabelece-se um vínculo de filiação entre pessoas determinadas.
É com a Constituição de 1988  que esse instituto passa a existir como o conhecemos hoje. Estabelecido em seu art. 227, ela traz a igualdade entre os filhos adotivos e os filhos biológicos, o que garante os plenos direitos dos adotados.
Ao longo do tempo o conceito de família vem evoluindo e a expansão das regras de adoção tem contribuído para isso. A Lei nº 12.010  (lei que regulamenta a adoção no Brasil), permite a adoção por pessoas solteiras o que quebra a ideia de que família deve ser pai, mão e filhos e é proveniente de um casamento.
Sistemática da adoção no Brasil
Se você está decidido a adotar uma criança, o primeiro passo é a procura da vara da infância e da juventude de sua cidade. Lá você poderá receber informações e lhe serão repassados todos os procedimentos. A habilitação independe do estado civil, mas é necessário ter no mínimo 18 anos, e 16 anos de diferença de idade com o possível adotado.
A inscrição será feita através de uma petição (preparada por um advogado), que deve ser protocolada no cartório da vara. Depois de aprovada o nome dos requerentes estará habilitado a constar nos cadastros de adoção.
Durante a fase de entrevista, onde analisa-se o perfil e as condições (psicológicas e estruturais) do possível adotante, pode-se determinar o perfil da criança que se deseja adotar. Após decisões técnicas, e do parecer do Ministério Público, que tem presença imprescindível no processo, por tratar-se do interesse de crianças e adolescentes; o juiz emitirá uma sentença.
Se essa for positiva, o nome dos adotantes passarão a constar por 2 anos em todos os cadastros de adoções nacionais. Assim que ocorre a disponibilidade de uma criança no perfil estabelecido, a vara informa aos requerentes e esses são apresentados, dando início as interações que possibilitam a construção de vínculos entre as partes.
O que é o Cadastro Nacional de Adoção (CNA)?
Esse é um sistema digital integrado, que contêm dados de todos os estados e lares de crianças e adolescentes que precisam ser adotado. Lançado em 2008 e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNA tem por objetivo simplificar o processo colocando as crianças e adolescentes como protagonistas para que se possa de maneira mais rápida encontrar uma família para elas.
Idealização das crianças a serem adotadas X Crianças reais
De acordo com dados do CNJ , existem no Brasil cerca de 8,7 mil crianças e adolescentes a serem adotados, e 43,6 mil interessados em adotar cadastrados regularmente no CNA. O grande problema está na estipulação de um perfil.
A maioria das famílias preferem crianças de até cinco anos de idade e que não tenham irmãos, e de pele branca, além de em sua maioria não estarem dispostos a adotarem crianças que possuam algum tipo de deficiência. Pode-se constatar que nesse perfil encontramos 3 a cada 10 crianças que precisam de um lar.
Um outro problema que impedia a conta da adoção de fechar era a burocracia, porém com a criação do CNA essa questão tem sido amenizada, pois facilitou o processo, principalmente a adoção interestadual.
Adoção internacional
É possível que pessoas de outros países adotem crianças brasileiras. Isso ocorrerá quando não for encontrada uma família do país para a criança, ou seja, os brasileiros possuem prioridades. A maioria das adoções feitas por estrangeiros é de crianças maiores de seis anos e de grupos de irmãos, onde os maiores adotantes estrangeiros de crianças brasileiras são os italianos.
A regra inicial do processo é que o país da pessoa interessada seja adepto da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção de Haia), isto porque entende-se que só assim o mesmo terá condições de cumprir as exigências e procedimentos estabelecidos pelo ECA.
O adotante deve se habilitar no órgão responsável do seu país (como interessado em adotar crianças estrangeiras), e esse órgão fará uma espécie de dossiê para o governo brasileiro, onde a partir disso é possível cumprir os atos procedimentais.
Para um brasileiro adotar uma criança estrangeira é necessário observar a legislação local sobre adoção e seguir os seus tramites. Dessa forma, assim que todos os trâmites processuais forem cumpridos, é necessário que a sentença de adoção estrangeira seja homologada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

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