2 anos de morte de Justice Scalia, o jurista conservador mais influente do último quarto de século

Em 2011, o juiz Richard A. Posner, do Tribunal da Relação decretou: “o juiz mais influente do último quarto de século, com a sua influência a estender-se até bem longe do STJ”. Conheça um pouco da importância desse acadêmico e jurista norte-americano.

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Hoje, quarta-feira (13/02), completa-se 2 anos de morte de Antonnin Scalia. O Justice Scalia era um membro da Suprema Corte dos EUA, nascido em 11 de março de 1936, em Trenton, Nova Jersey. Ele foi advogado na década de 1960 e, em seguida, trabalhou no serviço público nos anos 70 com funções no conselho geral do presidente Richard Nixon e como procurador geral assistente. Nos anos 80, ele se tornou parte do Tribunal de Apelações do Presidente Ronald Reagan. Em 1986, o Presidente Reagan nomeou-o como Ministro Associado da Suprema Corte dos EUA, servindo nessa qualidade até sua morte em 13 de fevereiro de 2016.

Importância jurídica nos EUA

Como juiz do Supremo Tribunal, Scalia era considerado um dos mais proeminentes pensadores legais de sua geração. Defendendo assim suas teses ao longo dos 30 anos de magistratura no Supremo Tribunal Americano.

O Justiça Scalia aderiu à filosofia judicial do originalismo, que sustenta que a Constituição deve ser interpretada em termos do que teoricamente significava para aqueles que a ratificaram mais de dois séculos atrás. Se posicionando em conflito direto com a opinião mais comum de que a Constituição é um “documento vivo”, permitindo que os tribunais levem em conta as visões da sociedade contemporânea.

Na opinião de Justice Scalia, a Constituição não deveria facilitar a mudança, mas impedir a mudança dos direitos e responsabilidades fundamentais dos cidadãos. Scalia abominou o “ativismo judicial” e acreditava que o lugar para implementar a mudança estava na legislatura, onde a vontade do povo é representada.

Como afirmava criticamente sobre o ativismo judicial: “A decisão do Tribunal reflete a filosofia que os juízes devem suportar qualquer distorção interpretativa necessária para corrigir uma suposta falha na maquinaria estatutária. Essa filosofia ignora a decisão do povo norte-americano de dar “Poderes legislativos do Congresso” enumerados na Constituição.”

De fato, era um juiz polêmico, sem medo de defender ideias conservadoras até dentro do Partido Republicano. Ainda em 2015, causou espanto numa discussão sobre ações afirmativas contra a segregação racial quando defendeu que estudantes negros procurassem faculdades de Direito “que não sejam tão exigentes, que sejam mais fáceis”.

Oposição do ativismo judicial nas pautas sociais

Scalia foi um acérrimo opositor da despenalização do aborto, da affirmative action (o princípio de descriminação positiva para minorias, como o sistema de cotas) e também do casamento entre casais do mesmo sexo. Além disso, foi um defensor da segunda emenda da Constituição, o direito de pegar em armas, e da pena de morte.

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