Fundada em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas, popularmente conhecida como ONU, é uma organização constituída por países que foram reunidos voluntariamente a fim de cumprir o propósito de estabelecer a paz e alcançar o desenvolvimento mundial. A organização é formada por 193 países. Inicialmente, esse número era 51, que são denominados os membros fundadores, dos quais o Brasil faz parte.

Membros fundadores são aqueles que assinaram a Declaração das Nações Unidas em 1º de janeiro de 1942 ou que assinaram e ratificaram a Carta das Nações Unidas, na Conferência de São Francisco, que ocorreu em 25 de abril a 26 de junho de 1945, em São Francisco, Estados Unidos.

Principais órgãos

Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU): é o principal órgão deliberativo da ONU. O único órgão no qual todos os países que fazem parte da organização têm representação igualitária – todos têm direito a um voto. As decisões dessa assembleia são entendidas como recomendações, não sendo uma regra que se cumpra o que foi deliberado.

As funções mais importantes desse órgão são discutir e fazer recomendações sobre os assuntos em pauta na ONU – paz, segurança, orçamento, direitos humanos, aprovação de novos membros, cooperação internacional, etc; discutir questões que estejam relacionadas a conflitos militares – exceto as que estejam sob responsabilidade do Conselho de Segurança; buscar meios de melhorar a vida de crianças, jovens e mulheres; discutir assuntos que tangem o desenvolvimento sustentável, o meio ambiente e os direitos humanos; decidir acerca da contribuição dos estados-membros – e como tais contribuições deverão ser gastas e eleger os novos Secretários-Gerais da organização.

Conselho de Segurança: tem a responsabilidade de buscar a paz e a segurança internacionais. É o único órgão da organização que tem poder decisório – ou seja, todos os membros devem aceitar o que for decidido por este órgão. 15 países compõem o Conselho de Segurança: Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China são os países permanentes, que possuem direito a veto. Além deles, são eleitos, pela Assembleia Geral, outros 10 países para integrar o conselho a cada 2 anos.

As principais funções desse órgão são o mantimento da paz e da segurança internacional; a determinação da criação, continuação e encerramento das Missões de Paz; investigar as situações que aparentam poderem tornar-se conflitos internacionais; recomendar formas de diálogo entre países; formular planos de regulamentação de armamentos; determinar se há ameaça à paz; recomendar o ingresso de novos membros à ONU; solicitar que os países apliquem sanções econômicas e outras medidas a fim de impedir ou deter alguma agressão e recomendar a eleição de um novo Secretário-Geral para a Assembleia Geral.

Conselho Econômico e Social (ECOSOC): Este conselho deve formular recomendações e iniciar atividades ligadas ao desenvolvimento, ao comércio internacional, à industrialização, aos recursos naturais, aos direitos humanos, à condição da mulher, à população, à ciência e à tecnologia, à prevenção do crime, ao bem-estar social e às demais questões econômicas e sociais.

Tem como função a coordenação do trabalho econômico e social da organização, das Agências Especializadas e das demais instituições que integrem o Sistema das Nações Unidas; a colaboração com os programas da ONU e o desenvolvimento de pesquisas e relatórios acerca de questões econômicas e sociais. Além disso, é responsável por promover o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. É composto por 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral a cada 3 anos.

Conselho de Direitos Humanos: É constituído por 47 Estados-membros, sendo eleitos pela maioria dos membros da Assembleia Geral da ONU por meio de votação direta e secreta. Os membros atuam por 3 anos e não podem ser reeleitos por 2 mandatos consecutivos. O objetivo deste conselho é discutir formas de responder a casos de desrespeito aos direitos humanos, além de realizar investigações através de seus países membros. Além disso, há vários pesquisadores e especialistas que monitoram e informam sobre questões que tenham relação com esse tema em diferentes partes do mundo.

Secretariado: Tem como função administrar as forças de paz; realizar a análise de problemas econômicos e sociais; preparar relatórios sobre o meio ambiente e os direitos humanos; sensibilizar a opinião pública internacional acerca do trabalho da ONU; organizar conferências internacionais e traduzir os documentos oficiais da ONU nas seis línguas oficiais da nação – inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo. Esse órgão é chefiado pelo secretário-geral, que é nomeado pela Assembleia Geral por recomendação do Conselho de Segurança.

Corte Internacional de Justiça (CIJ): É o principal órgão judiciário da ONU. Atende a todos os países que constituem o Estatuto da Corte – parte da Carta das Nações Unidas. A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança podem solicitar à Corte pareceres sobre quaisquer questões jurídicas, tal como os demais órgãos das Nações Unidas. A CIJ é formada por 15 juízes denominados “membros” da corte, que são eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança.

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Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Diretora de Eventos, Cultura e Articulação Política do Centro Acadêmico Marcos Dionísio (CAMAD-UFERSA). Membra do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (GEDIC).