O conceito de relação de trabalho consiste no vínculo entre empregador e empregado, reguladas por meio de um contrato de trabalho. No entanto, é muito comum que haja confusão entre os termos “relação de emprego” e “relação de trabalho”, havendo diferenças entre essas duas denominações.

A relação de trabalho se trata de um vínculo jurídico pelo qual uma pessoa natural executa uma obra ou um serviço para alguém e recebe um pagamento por isso. Já a relação de emprego, também é definida dessa forma, no entanto, são necessários alguns requisitos que a relação de trabalho não possui.

Dessa forma, a relação de emprego é um gênero dentro da espécie que é a relação de trabalho. Ou seja, pode-se dizer que toda relação de emprego é uma relação de trabalho, porém nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego, uma vez que a relação de emprego exige alguns requisitos.

REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Visando facilitar a memorização de tais requisitos que consistem a relação de emprego, foi criado o macete “ASPONE”.

Dessa forma, o A corresponde à alteridade, a qual significa que todos os riscos do negócio desse contrato são pertencentes ao empregador.

Já o S, remete-se à subordinação. Contudo, essa subordinação é exclusivamente jurídica. Isso quer dizer que, no emprego, o empregado deve obedecer ao empregador, seguindo as ordens dadas por ele, estando então sujeito a penalidades, multas, suspensão ou demissão aplicadas pelo seu patrão caso tais ordens não tenham sido cumpridas.

O P refere-se à pessoa física e à pessoalidade. Ou seja, para realizar o serviço solicitado, é necessário que o empregado seja uma pessoa física – não se pode ser uma pessoa jurídica. Já a pessoalidade significa que o serviço tem de ser executado pessoalmente pelo empregado, não podendo este pedir para que alguém o substitua em sua função.

A letra “O” é de onerosidade. A principal obrigação do empregado é a prestação do seu serviço. Em troca disso, seu principal direito é o recebimento pela execução desse, ou seja, o pagamento.

Por fim, o último requisito, representado pelas letras NE, é a não eventualidade. Significa que o trabalho prestado deve ser contínuo, permanente, não podendo ser realizado apenas de vez em quando.

EXEMPLOS DE RELAÇÃO DE TRABALHO

Trabalho autônomo: previsto no art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho autônomo consiste em uma forma habitual de trabalho, no entanto autônoma, na qual o trabalhador assume o risco do serviço a ser executado. Dessa forma, não constitui uma relação de emprego devido à falta de alteridade e de subordinação.

Trabalho avulso: não há vínculo de emprego, sendo necessária a intermediação do sindicato da categoria. Presta-se o serviço sem eventualidade e subordinação – por isso não se considera relação de emprego. Além disso, os trabalhadores avulsos também prestam serviço a mais de um empregador. A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe acerca de quem é o trabalhador avulso.

Trabalho eventual: ocorre temporaria e esporadicamente, geralmente havendo curta duração. Assim, não a continuidade do serviço prestado, não consistindo em relação de emprego justamente por não ser habitual.

Estágio: este trabalho é regido por lei própria, sendo esta a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Trabalho voluntário: aquele em que alguém espontaneamente se dispõe a ajudar alguma instituição gratuitamente. Devido a isso, não se enquadra dentro das relações de emprego por não haver onerosidade.

Servidores públicos: a CLT não se aplica a eles, pois são regidos por estatuto próprio, constante na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

Além disso, há a modalidade de Contrato de Trabalho Intermitente, presente no art. 452-A da CLT, que foi alterado pela Reforma Trabalhista de 2017, consolidada na Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Esta modalidade constitui uma relação de emprego, ainda que não cumpra os requisitos necessários, uma vez que é um trabalho sem garantias ou obrigações, não havendo habitualidade.

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