Cesare Bonesana, mais conhecido como Beccaria, fora um marquês nascido em 15 de março de 1738 na cidade italiana de Milão. Após finalizar seus estudos primários, estudou literatura, filosofia e matemática na França, e retornou à Itália em seguida, aonde lançou, em 1764, a obra “Dos delitos e das Penas”, que marcaria mais tarde a revolução do sistema penal.

Desde a antiguidade até a primeira metade do século XVIII, a Europa, em um contexto monárquico absolutista, possuía o sistema penal marcado por uma política retributiva, a qual continha a pena com o exclusivo escopo de retribuir o mal que o agente causou, possuindo características extremamente aflitivas. Como se já não bastasse, o caráter autoritário do regime absolutista fazia uma espécie de seleção penal, de forma que os menos favorecidos eram, muitas vezes, os únicos a pagar pelo mal cometido.

Beccaria, observando a indignação frente àqueles seres esquecidos e largados, comenta que o propósito da pena, na verdade, “não é atormentar e afligir um ser sensível, nem desfazer o delito já cometido. […] O fim da pena, pois, é apenas de impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos.” Não distante desse ensinamento é o disposto no nosso Código Penal, em seu artigo 59, que dispõe sobre a aplicação da pena:

“O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime

Contudo, a prática nos mostra que, em muitos casos, a aplicação não é suficiente para reprovar e tampouco para prevenir novos delitos.

Em relação a prevenção de novos delitos, é suficiente o dado publicado no final de 2017 pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen, no qual mostra um crescimento de 104 mil pessoas no sistema penitenciário, em relação ao ano de dezembro de 2014, totalizando 726 mil presos naquele ano.

Já no que diz respeito à reprovação do crime, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2015, através da colaboração do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, demonstrou que 1 a cada 4 detentos voltam a delinquir.

Diante dos dados  observados, muito pertinente é um questionamento idealizado por Beccaria: se na Roma antiga, os acusados dos delitos mais graves eram inocentados ou ressocializados, chegando, alguns, a reverencias do povo e a honra do cargo da Magistratura, “por que razão, pois, é tão diferente, em nossos dias, a absolvição de um inocente?”.

Para o grande marquês, há uma resposta objetiva, que muito se assemelha ao contexto em que o nosso País se encontra atualmente: “É porque, no sistema penal de hoje, segundo a opinião dos homens, prevalece a ideia da força e da prepotência sobre a da justiça”.

No Brasil, atualmente, é notória a atuação da política criminal em contramão do direito penal humanitário. Valores basilares como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e a liberdade, hoje, são relativizados pelo esforço político na propagação da ideia que o encarceramento em massa é a solução do sistema penal.

A Lei 7.210/84, que dispõe sobre a Execução Penal, estabelece vários tipos de assistências para o detendo, a saber: social, educacional, religiosa, material, dentre outras, a fim de proporciona-lhe uma execução penal em consonância com os princípios fundamentais dispostos na Constituição, para que assim a pena atinja o seu propósito; isto é, de reprovar o delito e prevenir que novos ocorram.

Esta prevenção ocorre em dois sentidos: em relação à sociedade, uma vez que a população irá visualizar a consequência de entrar na vida do crime; e em relação ao indivíduo, que, com o auxílio de políticas públicas educativas, irá refletir acerca do mal praticado, estando, após, apto ao convívio social. Neste último caso, chamamos de ressocialização.

Contudo, diante do exposto, para que este processo se torne realidade no Brasil, é necessário uma correta aplicação legal, notadamente da Lei de Execução Penal e das normas da Constituição da República. Porém, o dia a dia nos mostra que a atuação do Poder Público está na defesa de uma política de encarceramento, que traz resultados relativamente mais rápidos do que uma política de educação social atrelada a uma aplicação penal conforme a Lei 7.210/84.

Por fim, deve ecoar as palavras do Marquês de Beccaria acerca do sistema carcerário, que muito tem a nos ensinar sobre, mesmo após 255 anos de sua produção:

“À medida que as penas forem moderadas, que a desolação e a fome forem eliminadas das prisões, que, enfim, a compaixão e a humanidade adentrarem as portas de ferro e prevalecerem sobre os inexoráveis e endurecidos ministros da justiça, as leis poderão contentar-se com indícios sempre mais fracos para a prisão.”

Eduardo Henrique

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