A história do Brasil é marcada pelo conservadorismo, mas após o fim do ciclo petista, as investidas contra a educação são intensificadas. Nos primeiros meses do governo Bolsonaro, temos observado uma clara disputa em curso entre ideias, posturas e práticas do passado e do presente, que vem sendo percebida como retrocesso no campo dos direitos sociais conquistados na última década.

A expansão dos cursos da área de humanas principalmente na rede pública, é um avanço importante. É fundamental que seja mantida a responsabilidade da União em avaliar a abertura de novos cursos, as diretrizes para a expansão de vagas, bolsas de pesquisa, campos adequados de práticas de estágios, de formação pedagógica aos docentes. Todavia, as recentes declarações do presidente sobre a área, como o corte de 30% do orçamento das universidades federais certamente importará em consequências sobre processos de concepção, elaboração e implementação de políticas públicas nesse sentido.

Sob manto da eficiência estatal, os anos 1990 é marcado por uma crise estrutural do sistema capitalista e consequente retração das políticas sociais. A perspectiva neoliberal, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990 no Brasil, com a subordinação aos ditames dos organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial especialmente a partir do Consenso de Washington tem tornado a educação diminuta, em decorrência das restrições de direitos, pela redução dos valores dos recursos e, devido ao seu atrelamento a um teto decrescente ao longo dos anos.

Esse processo vem conformando sucessivos ataques ao direito à educação e a seu caráter universal, público, estatal e de qualidade. Após o impeachment, o ajuste fiscal assume um caráter muito mais rígido e permanente, como a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Além dos fatores estruturais, podemos notar a ascensão de grupos e associações vinculados a um projeto educacional voltado ao fortalecimento do aspecto privatista e conservador.

O desmonte da educação está no alvo dos interesses privatistas defendidos pelo novo presidente. As ações tomadas não têm priorizado um processo educacional que visa interromper as desigualdades no acesso e estabelecer um currículo que produza resultados

mais democráticos para os estudantes e professores. Essa “arquitetura” contribui para uma tendência de transformar a educação em mercadoria.

Numa fase de aguda recessão na economia do país, não é eliminando as ciências humanas que o crescimento voltará, porém tais áreas pouco importam pros autocratas, daí a prevalência dos números na argumentação – nós, que sabemos da profunda importância de registrar, difundir, mostrar realidades através das ciências humanas, por isso consideramos um verdadeiro desmonte para a educação superior brasileira a possibilidade de uma refração e da perda dos espaços duramente conquistados nesses anos.

A reprodução desse modelo de ensino acrítico, insere-se num contexto em que tais ações são pertinentes a rentabilidade do capital financeiro internacional em detrimento do direito à educação; como também indicam a volta ao modelo tradicional de educação profissional em detrimento da educação crítica, com redução nos investimentos em atividades de extensão e pesquisa, que a médio e longo prazo trará repercussões nos índices de desenvolvimento e também na proteção dos valores essenciais à democracia: liberdade, igualdade e justiça social.

As restrições na política de educação conduzidas pelo governo atual reiteram a lógica neoliberal com a não efetivação dos princípios constitucionais, sobretudo na área social. Nesse caminhar, se as resistências a esse processo não forem organizadas e fortalecidas, restará a perda de investimentos e a privatização de suas ações, descaracterizando a educação enquanto uma política pública. Como argumenta István Mészáros1 (2005, p.25). “os processos educacionais e os processos sociais mais abrangentes de reprodução estão intimamente ligados”, há, portanto, uma singular complementaridade entre as instituições e o poder estatal para a ordem capitalista.

Escrito por: Maciana de Freitas e Souza

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