Muitas pessoas se assustam ao ouvir o termo sacrifício de animais e acabam interpretando como o sacrifício de cachorros ou outros animais domésticos, o que em primeiro momento causa revolta e desconforto. Porém, o que precisamos entender é que as religiões de matriz africana não sacrificam esses tipos de animais e sim animais para consumo como bodes e galinhas. O Supremo Tribunal Federal então buscou pacificar o assunto.

Para entender o desfecho dessa situação é preciso compreender de onde veio essa demanda. No ano de 2003 foi criado um código de proteção ambiental no Rio Grande do Sul, Lei n.º 11.915/03-RS o qual vetava a tortura de animais, bem como sacrifício em cultos religiosos.

No ano posterior por meio da Lei 12.131/04-RS foi adicionado um parágrafo único ao art. 2.º do código de proteção ambiental, que permitia o sacrifício de animais em cerimônias de religiões de matriz africana. Com isso, desencadeou uma série de protestos tanto das ONG’s de proteção animal, quanto dos políticos ditos da bancada evangélica.

Foi interposta então, uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para prever a constitucionalidade ou não da referida lei.

O TJ decidiu pela constitucionalidade e então o Ministério Público gaúcho interpôs uma ação perante o Supremo Tribunal Federal com argumento de que não seria de competência do estado legislar sobre essa matéria e que colocar um artigo específico falando sobre religiões de matriz africana feriria a laicidade do Estado, bem como o princípio da isonomia (igualdade).

As competências foram estabelecidas pela Constituição de 1988 em que foram fixadas as matérias próprias de cada um dos entes federativos, União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

Em relação ao sofrimento dos animais na hora do sacrifício, foi esclarecido pela Federação Afro-Umbandista e Espiritualista do Rio Grande do Sul, (o qual foi amicus curie do processo) que os animais antes do ritual entram em uma espécie de transe, de modo que não ficam agonizando, nem gritando. E que para o ritual ter sentido, os mesmos não podem ter sofrimento, já que é nesse momento que se consegue uma conexão entre o homem e o divino.

Os ministros do STF foram claros em relação ao tema, relatando em seus votos a discordância do preconceito e intolerância religiosa existente no país, usando a votação para tentar pacificar a demanda, como foi apresentada pelo ministro Alexandre de Morais o qual ponderou que se a interpretação da lei não fosse preconceituosa, não haveria necessidade da exceção.

O relator, Ministro Marco Aurélio por sua vez alegou que o Supremo há de atuar com prudência, evitando que a tutela de um valor constitucional relevante aniquile o exercício de direito fundamental (livre exercício dos cultos, assegurada no art. 5º, Inc. VI, CF/88). Finalizando com o provimento parcial do recurso, vedada a prática de maus-tratos no ritual e condicionado o abate ao consumo da carne.

O STF após decisão unânime entendeu pela constitucionalidade da lei. Bem como garantiu que é de competência concorrente os estados legislarem sobre matéria ambiental e que por ser discriminada perante a sociedade, as religiões de matriz africana precisam sim de proteção e por isso não seria atingido a laicidade do Estado, nem o princípio da isonomia, pois não colocaria uma religião como mais importante que outra, mas apenas a equipararia entre as demais.

 

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