Reforma na previdência: análises e diálogos

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Atualmente o Brasil vive uma transformação demográfica, assim como diversos outros países em desenvolvimento, onde nascem cada vez menos pessoas e ao mesmo tempo a qualidade de vida aumenta fazendo com que a população viva cada vez mais. As pessoas estão tendo menos filhos do que antigamente e morrendo muito mais tarde.

O sistema previdenciário utilizado no Brasil é o da repartição, os trabalhadores que estão em ativa agora contribuem para a aposentadoria daquelas pessoas que já não podem mais contribuir. O pagamento da aposentadoria dos brasileiros é feito pelo governo, repassando essa quantia adquirida a partir dos trabalhadores e entregando aos aposentados, o problema é que gradualmente menos gente paga para a previdência e mais gente recebe por mais tempo.

A principal aposta econômica do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, é a Reforma da Previdência, na qual o sistema não deixa de ser o da repartição, mas pode ser também o da capitalização. O sistema da capitalização é feito com cada trabalhador, tirando dinheiro do salário todo mês para sua conta individual, a instituição que estiver com sua grana investe em ações, títulos privados, títulos públicos etc., de modo a garantir um rendimento financeiro razoável para sua poupança.

A diferença entre os sistemas consiste na falta de participação governamental e na individualização da aposentadoria. Algo que antes era feito com a contribuição de diversos trabalhadores para um fundo nacional de aposentadoria, seria feito por cada um, cuja as mudanças demográficas não afetariam o sistema.

As contribuições não estão sendo suficientes para as despesas da previdência, a arrecadação do governo continua menor do que os gastos. Mas, isso é motivo para retirar direitos dos trabalhadores? Com a reforma da previdência diversos direitos que foram conquistados pela classe trabalhadora ficam fora disso.

Aposentadorias especiais, por invalidez, auxílio doença, acidente de trabalho, salário família e salário maternidade são os direitos que serão excluídos dessa reforma. Além do mais, o tempo de contribuição que antes era de 35 anos para homens e 30 para mulheres para aposentadoria integral passou a ser maior, aumentando para 40 anos. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) permite também a aposentadoria por idade, sendo 60 para as mulheres e 65 para os homens, com o mínimo de 15 anos de contribuição.

Na proposta feita pelo Presidente Bolsonaro para conseguir a aposentadoria as mulheres vão ter que possuir a idade mínima de 62 anos, os homens continuam com 65 anos, mas a contribuição mínima já sobe para 20 anos. Embora seja vendida uma ideia de necessidade dessas alterações para a solução da economia brasileira, como que apenas a previdência pode transformar a economia de um país?

O debate sobre a reforma abrange também a discrepância entre as regiões do país e o tempo de aposentadoria. O Nordeste é a região mais vulnerável devido ter a maior quantidade de aposentados rurais, além do mais, junto com o Norte, são as regiões com a maior concentração de baixa renda.

Os menos afortunados são geralmente aqueles que se aposentam por idade, pois é muito difícil ser pobre no Brasil e ter um emprego fixo a vida inteira e com carteira assinada. Muitos trabalhadores acabam trabalhando anos na irregularidade devido altos índices de desemprego e devido isso não conseguem se aposentar por anos de contribuição, pois 15 anos de contribuição já é um desafio muito grande para o trabalhador brasileiro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 traz diversas desvantagens, porém existem vantagens, como as alíquotas progressivas, atualmente é retirado do salário do brasileiro 11% para contribuições para todos, porém essa taxa agora vai ser variada, podendo ser de 7% até 22%, dependendo do valor que o trabalhador ganha, fazendo com que os mais ricos colaborem com uma quantia maior e os mais pobres possam pagar uma quantia menor.

A reforma da previdência não é um assunto que surgiu agora, já existem diversas reformas propostas ao decorrer dos anos desde a Constituição Federal e já há alterações realizadas ao passar dos anos e dos governos. A reforma que surgiu no início desse novo governo tem seus pontos positivos, mas também tem diversos pontos negativos, principalmente para a classe mais pobre que sem a reforma já não consegue se aposentar muitas vezes ou fica em uma eterna espera na fila do INSS.

É preciso avaliar as alterações, principalmente para a classe menos privilegiada no nosso país, já que no Brasil a desigualdade social é gigante. Embora o servidor público que ganha mais de 10 mil reais passe a dar mais dinheiro, o pobre que já não consegue se aposentar cedo, vai morrer trabalhando. É assim que iremos salvar o Brasil? Afinal, uma reforma na previdência é extremamente necessária, mas devemos ficar de olho no modo como faremos isso.

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