Capitão América: Guerra Civil é o terceiro filme da trilogia do Capitão América nos cinemas e o décimo terceiro filme do Universo Cinematográfico da Marvel, dirigido por Anthony e Joe Russo, foi um sucesso absoluto de bilheteria, chegando à incrível marca de US$ 1.153.304.495 bilhão de dólares que, além de memoráveis cenas de ação e ótimos efeitos especiais, o filme nos proporciona um debate complexo sobre o fator exordial do embate entre os Vingadores: a responsabilidade civil dos heróis pelos danos causados em suas missões para salvar o mundo.

Nesse sentido, o filme acontece no contexto após o desastre que devastou toda a cidade de Sokovia, na Rússia, com incontáveis perdas humanas e materiais, em que os Vingadores, sob a supervisão da S.H.I.E.L.D, contiveram o ataque do Ultron, criação do próprio Tony Stark e vilão causador de toda a catástrofe.

Posto isso, o filme nos leva a questionar a própria natureza jurídica da organização Vingadores, bem como a necessidade de regulamentação de suas atitudes comissivas e omissivas, além de sua responsabilização por eventuais catástrofes ocorridas em suas atuações.

Destruição de Sokovia em Avengers: Age Of Ultron. Fonte: https://marvel-movies.fandom.com/wiki/Sokovia.

Assim, em análise dos filmes, podemos inferir que os Vingadores, se atuassem no Brasil, não poderiam constituir uma associação regulamentada pelo Código Civil ou mesmo qualquer pessoa jurídica com capacidade processual e civil para responder por seus atos juridicamente, isto porque os Vingadores constituiriam uma espécie de organização paramilitar, o que é vedado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XVII que garante a “plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.

Consoante esse entendimento, a organização paramilitar conhecida como Vingadores não poderia existir legalmente no Brasil, uma vez que se constitui como uma força militar de poderio bélico inimaginável, detendo assim poder para, se quisesse, usurpar a força do próprio Estado e destituí-lo, o que torna a sua regularização no âmbito internacional pelo Tratado de Sokovia medida que se impõe a fim de perpetuar a sua existência.

É mister salientar, aliás, que do ponto de vista prático-jurídico, em caso dos acontecimentos supracitados, os membros dos Vingadores responderiam individualmente por seus atos, especialmente na esfera cível, na forma dos artigos 927 e 186 do Código Civil, além da redação do artigo 5º, inciso V e X, da Constituição Federal. Isto é, estabelecer-se-ia a responsabilidade civil subjetiva dos heróis.

Nesse caso, os prejuízos materiais e morais causados pela organização Vingadores deveriam notadamente reparados por meio de indenizações de valor arbitrado proporcionalmente aos danos causados, devendo cada vingador responder exatamente pelo dano que causou, não mais nem menos do que isso.

Contudo, conforme é cediço em direito, a responsabilidade civil subjetiva adiciona o elemento culpa e dolo, o que tornaria muito mais complexa e difícil a tarefa para a responsabilização e posterior reparação dos membros dos Vingadores, uma vez que qualquer cidadão lesado deveria individualizar o agente responsável pela sua perda, material ou moral, o que poderia ser um óbice aterrador à eficiência de seu direito, tanto do ponto de vista processual – ilegitimidade passiva da parte – quanto do ponto de vista material – nexo de causalidade.

Por isso, a assinatura do Tratado de Sokovia significaria a melhor solução para a peleja ora enfrentada, pois no ato de assinatura do tratado supracitado, os Vingadores deixariam de existir como organização paramilitar e ilegal, tornando-se um órgão público subordinado a Organização das Nações Unidas (ONU), como uma espécie de polícia internacional, havendo aos heróis a qualidade de servidores públicos, como expõe o Tratado em sua página final:

De acordo com o documento em mãos, eu por este meio certifico que os participantes abaixo mencionados, grupos e indivíduos, não deverão mais operar livremente ou sem regulamento, mas em vez disso operar sob regras, ordenanças e governanças das referidas Nações Unidas, agindo apenas quando e se os países julgarem apropriado e/ou necessário.

Isto é, operando sobre a supervisão da ONU, os vingadores atuariam como uma polícia internacional, agindo apenas quando e como designados para tanto, sem violar a jurisdição de cada país e as regras legais determinadas por cada localidade de atuação, devendo a ONU consentir para a sua intervenção em cada localidade do território.

Diante do exposto, constituir-se-ia a responsabilidade civil objetiva dos atos praticados pelos heróis caberia ao Estado, representada pela figura da instituição pública internacional da ONU, e os Vingadores responderiam subjetivamente à ONU pelos atos praticados por estes em suas missões.

Nesse diapasão, em caso de desastres como os narrados acima, o cidadão prejudicado recorreria à Organização das Nações Unidas em busca de uma reparação, sem qualquer necessidade de individualizar aquele que lhe causou o dano em virtude da Teoria do Risco que incorpora a responsabilidade civil objetiva, uma vez que sua atividade naturalmente envolve inerentemente um risco de dano aos envolvidos, como explica o renomado administrativista Hely Lopes Meirelles:

A teoria do risco administrativo faz surgir a obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração. Não se exige qualquer falta do serviço público, nem culpa de seus agentes. Basta a lesão, sem o concurso do lesado. (MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 623.

No caso em tela, o Tratado de Sokovia permitiria a continuidade dos Vingadores como instituição, garantindo maior segurança jurídica aos cidadãos e aos Estados, bem como os demais sujeitos do Direito Interno e Externo, além de permitir uma atuação dos Vingadores sob o escopo da legalidade e sob a vigília dos cidadãos e Estados do mundo todo, o que garante uma atuação mais transparente, democrática e limpa, razão pelo qual o Direito abarcaria as alegações de Tony Stark ao invés do honroso Steve Rogers.

Por fim, é imperioso frisar que, em que pese a nossa fé em nossos heróis, jamais poderemos perder de vista que se tratam, antes de qualquer coisa, de seres humanos falíveis, pendentes da mesma legislação que outorga deveres a todos os outros. Por isso, não devemos perder de vista o ensinamento de um velho conhecido de todos nós: com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades.

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