Najila e Neymar. Fonte: reprodução/internet

O jogador da Seleção Brasileira Neymar Júnior, está sendo investigado por uma acusação feita no dia 31 de maio pela modelo Najila Trindade na 6ª DDM, acusando de estupro e agressão. Os crimes teriam acontecido em um encontro numa noite de maio em Paris. Após os depoimentos das partes e das testemunhas a polícia civil de São Paulo caminha para finalizar o inquérito.

O caso do atleta Neymar, vem movimentando a mídia nas últimas semanas, o jogador prestou esclarecimento sobre os fatos no dia 14 de junho, e conforme uma das promotoras, Flávia Merlini, o atleta não deixou dúvidas para o Ministério Público: “Não posso falar sobre o teor do que foi tratado hoje nos esclarecimentos do Neymar, mas ele deu os esclarecimentos necessários, que vão ser analisados com as outras provas”.

Após a junção de todo o material do inquérito a delegada encaminhará o relatório ao ministério público, que terá o prazo de 15 dias para solicitar mais investigações, abertura da ação penal ou arquivamento do caso.

Quais as possíveis consequências de cada decisão?

– Mais investigações: caso o Ministério Público conclua que ainda faltam elementos essenciais para a resolução do processo, pode solicitar mais investigações a fim de elucidar os fatos.

– Abertura da ação penal: o Ministério Público, diante dos elementos contidos no inquérito policial, ou mediante outras peças informativas, verificando a existência de fato que, em tese, caracteriza crime e indícios de autoria, forma sua convicção, denominada opinio delicti, iniciando a ação penal pública com o oferecimento da peça inicial, definida no art. 24 do CPP como denúncia.

Neste caso, o atleta será processado e poderá ao fim do processo ser absolvido ou culpado. No caso de absolvição e comprovação de crime por Najila, Neymar poderá mover ações no âmbito civil e criminal contra a modelo. Na hipótese de absolvição e sem evidências que comprovem crime da modelo a investigação é encerrada sem haver responsabilidades para ambos.

– Arquivamento do caso: a resolução n. 13, de 02.10.2006 (que disciplina a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público), do Conselho Nacional do Ministério Público, em seu art. 15, dispõe que:

“Se o membro do Ministério Público responsável pelo procedimento investigatório criminal se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública, promoverá o arquivamento dos autos ou das peças de informação, fazendo-o fundamentadamente. A promoção de arquivamento será apresentada ao juízo competente, nos moldes do art. 28 do CPP ou ao órgão superior interno responsável por sua apreciação, nos termos da legislação vigente”

Nesta última hipótese de arquivamento, a modelo poderá solicitar a reabertura do caso, mas para isso necessita apresentar novas provas das suas acusações.

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