Uma das mais importantes obras já feitas sobre o holocausto na Segunda Guerra é, por incrível que pareça, uma história em quadrinhos (HQ). “Maus — A história de um sobrevivente”, do judeu norte-americano Art Spiegelman, a primeira HQ vencedora do prêmio Pulitzer em 1992 na história, e é a obra que proporcionará uma breve análise sobre o “direito nazista”, melhor dizendo, o direito produzido entre 1933 e 1945 na Alemanha, e sem nenhuma pretensão de esgota-la.

A HQ retrata Art Spiegelman (o próprio autor) entrevistando seu pai, Vladek Spielgeman, acerca das experiências dele enquanto um judeu polonês e sobrevivente da Segunda Guerra. Todo o enredo a que se refere ao holocausto é retratado pelas experiências de Vladek, desde os anos que culminaram na Segunda Guerra Mundial até a liberação dos campos de concentração nazistas.

Um dos pontos chaves de entender o porquê de estarmos observando a história sendo contada dentro do próprio livro (ou seja, o livro é de fato Artie conversando com seu pai, e seu pai contando o que aconteceu na guerra) é para que nós observemos a relação difícil entre Spiegelman e seu pai.

Um relacionamento difícil diante as sequelas comportamentais que seu pai precisou suportar em decorrência da Guerra. E como a silenciosa, mas notável ausência de sua mãe, Anja, que se suicidou quando o autor da obra tinha vinte anos. Sobrevivendo aos nazistas, mas não as lembranças dos horrores da guerra.

O nome “Maus” se dar pela palavra “rato”, em alemão. Esta referência ocorre pela forma que o autor visualiza como apresentar os grupos sociais dentro da história. Pois os personagens são antropomorfizados, ou seja, retratados como animais humanizados — os judeus são representados pelos ratos; os nazistas, gatos; os poloneses são porcos e os norte-americanos são cachorros. Essas caricaturas são notórios arquétipos da expressão metafórica das divisões sociais provocadas pela guerra.

As primeiras leis antissemitas

Em 1933 o partido nazista chega ao poder, ato político que fica conhecido como Machtergreifung, começando imediatamente a implementar as políticas eugênicas, incluindo a criação de uma Volksgemeinschaft (comunidade do povo) baseada numa raça. Com atos administrativos simples, os judeus são perseguidos e expulsos do serviço público alemão, marcado pela Lei para a Restauração do Serviço Público Profissional. Foi o começo do que se consolidaria como Leis de Nuremberg.

As Leis de Nuremberg foram um conjunto de leis antissemitas criadas pela Alemanha Nazista. Foram introduzidas em 15 de setembro de 1935 pelo Reichstag. Como a Lei da Cidadania do Reich, a qual estabelecia que apenas aquelas pessoas com sangue alemão, ou sangue relacionado eram elegíveis para serem cidadãos do Reich. Em contrapartida os restantes dos povos eram classificados como sujeitos do Estado, sem qualquer tipo de direitos de cidadania. Era o início da exclusão civil judaica.

Foi em Nuremberg, oficialmente designada como “Comícios do Partido da Cidade do Reich”, na província da Bavária, onde Adolf Hitler e seu Partido Nazista mudaram em 1935 o status de judeus alemães para judeus na Alemanha, estabelecendo legalmente o quadro que proporcionou o Holocausto. Não à toa uns primeiros atos do Direito Nazista foi aumentar a autoridade e força das decisões judiciais para garantir a ordem e o que a lei definiu como “Proteção do povo Alemão”.

Nesse decorrer da história, Vladek Spielgeman, na Polônia, relata sobre os impactos da perseguição e a expansão nazista onde ficaria marcado o início da Segunda Grande Guerra.

No caminho para a Tchecoslováquia o judeu Vladek nota a expansão nazista (pág. 32)

Foi a partir da Lei da Bandeira do Reich que a consolidação da marca nazista se espalha pelo mundo marcando a opressão eugênica. Com a ascensão dessa lei foi incorporado na legislação o respeito da cidadania, da miscigenação e sobre a bandeira alemã. A segurança jurídica nunca foi tão bem respeitada.

Lei de Cidadania do Reich. Artigo 2: “O cidadão do Reich é o único portador de direitos políticos completos de acordo com a lei.

A Lei da Cidadania do Reich foi essencial para que o Estado nazista pudesse tomar como política pública a perseguição judaica. Já que a lei de cidadania definia as pessoas que seriam ou não consideradas cidadãs. Como só pessoas de sangue alemão ou que tivessem algum vínculo com essa nacionalidade teriam direito à cidadania. Prisioneiros de guerra e até Judeus em guetos eram tratados como seres sem direitos, já que a cidadania foi subtraída pela norma nazista.

 

De acordo com as leis nazistas, o judeu não era considerado um cidadão. Devendo se submeter as decisões do governo sem direito algum de resistência.

Muito embora existisse leis internacionais (que não serão abordadas aqui), as leis nazistas se sobressaiam em virtude de não haver a afirmação do Direito Internacional Humanitário (pouco explorado ainda na época) sobre o Direito Interno. Como narra Vladek para o filho quando foi preso:

Durante o começo da guerra Vladek é destinado ao combate no front. É capturado e desrespeitado diante as leis internacionais em face da lei nazista.

Em decorrência dessa fragilidade normativa que os judeus não tinham a quem recorrer. Um povo sem Estado, e sem órgãos internacionais destinados à sua proteção naquele momento. O que restava era resistir a toda aquela perseguição.

Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos de Positivismo Jurídico, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas. A arbitrariedade do governo nazista inevitavelmente alcançaria seus objetivos racistas, mas a lei estava do seu lado. Certamente, com efeito estas consequências foram um dos principais fatores que questionaria o Estado de Direito nas teses jurídicas pós-guerra.

Lições de Maus e o positivismo jurídico nazista.

Por todo o exposto, verifica-se que, tanto o fenômeno da produção do direito no período de dominação nazista quanto a trajetória de sobrevivência e massacre dos judeus na ótica de Spielgeman fora levada a efeito pelas normas, contando com significativo respaldo jurídico. Tal respaldo derivou do fato de que parcela significativa do povo alemão se considerava uma raça pura e superior às demais, sendo “natural” a segregação, portanto, o holocausto não foi um acidente ou arbitrariedade de um líder perverso e controlador, foi uma política pública de construção conjunta. O procedimento legislativo foi perfeito, a opinião pública era essa, o povo estava representado nas Leis de Nuremberg.

Diante tanta controvérsia do poder da norma, Luis Roberto Barroso ensina: “O fetiche da lei e o legalismo acrítico, são subprodutos do positivismo jurídico, tanto que serviram de disfarce para autoritarismos de matizes variados. Consolidando a ideia de que o debate acerca da justiça se encerrava quando a positivação da norma tinha um caráter legitimador da ordem estabelecida”.

O mais incrível de tudo que foi relatado é a facilidade com o que o jurista tem em defender o totalitarismo e o Estado de Opressão assim como a Democracia e defesa das minorias.

No próprio Tribunal de Nuremberg, no último momento pós guerra de reavaliar os atos do holocausto diante o mundo, a defesa apresentou a lei como justificativa. Como assevera o advogado de defesa, Hans Rolfe:  “Um juiz não é quem aprova a legislação, mas que impõe seu país, a frase ‘meu país primeiro de tudo com ou sem razão’ proferida por um grande patriota americano não é menos verdadeiro para um patriota alemão, se as leis de seu país não fossem cumpridas, ele se tornaria um traidor de seu país; não são apenas os juízes que são processados ​​aqui, mas todo o povo alemão”. Observa-se claramente como a concepção de defesa se baseia na aplicação intrínseca e rigorosa da lei.

Maus retrata um dos piores momentos da história da humanidade, e como o Direito soube se posicionar para legitimar todos os atos.

Para um patriota cego não interessa o que é certo ou errado, os símbolos são seus guias, as leis são seus passos.

 

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