Muitos não sabem o que significa a expressão violência obstétrica. É uma violência que só acomete mulheres, pois é vivenciada durante o pré-natal, parto ou após.

Muitas já sofreram e podem até não saber, isso por causa da romantização do parto, o que faz a violência ser naturalizada.

A violência obstétrica é caracterizada pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicação causado pela perda de autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres.

Segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), 1 em cada 4 mulheres já sofreu violência obstétrica no Brasil. O que mostra uma realidade vivida diariamente e que precisa ser controlada.

São caracterizados atos de violência obstétrica:

  • Os procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação e a falta de analgesia e negligência, violência exercida com gritos;
  • Recusa à admissão ao hospital; impedimento de entrada de acompanhante;
  • Impedimento de contato com o bebê;
  • Impedimento ao aleitamento materno;
  • A cesariana desnecessária e sem consentimento;
  • Violência psicológica (tratamento agressivo, discriminatório, grosseiro, zombeteiro, inclusive em razão de sua cor, etnia, raça, religião, estado civil, orientação sexual e número de filhos);
  • Realização de episiotomia de modo indiscriminado (corte na região do períneo na hora do parto natural);
  • O uso de ocitocina sem consentimento da mulher;
  • A manobra de kristeller (pressão sobre a barriga da gestante para empurrar o bebê);
  • A proibição de a mulher se alimentar ou de se hidratar e obrigar a mulher a permanecer deitada.
Fonte: Revista ÉPOCA

A Organização Mundial de Saúde considera a violência obstétrica como violação dos direitos humanos.

No Brasil não há Lei federal específica sobre o tema, apenas legislações esparsas sobre recusa à admissão ao hospital (Lei 11.634/2007) e impedimento de entrada de acompanhante (Lei 11.108/2005).

No entanto, o estado de Santa Catarina editou a Lei 17.097, de 17 de janeiro de 2017 e o estado de São Paulo tem o Projeto de Lei 1.130, de 2017, de autoria da deputada Leci Brandão, que trata do tema da violência obstétrica. Existe também o PL (projeto de lei) n.º 7.867 de 2017 na câmara dos deputados, proposto pela deputada Jô Morais (ainda em trâmite).

Porém, vale lembrar que os atos de violência obstétrica, independentemente de edição de lei específica, podem caracterizar fatos típicos e antijurídicos, já previstos no Código Penal, como os crimes de homicídio, de lesão corporal, de omissão de socorro e contra a honra.

Países como a Argentina e o México já editaram legislação específica. No âmbito internacional, a legislação da Argentina (Lei 26.485/2009) define violência obstétrica como: “Aquela exercida pelos profissionais da saúde caracterizando-se pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher, através de um tratamento desumanizado, abuso da medicação e patologização dos processos naturais”.

As sanções aplicadas serão definidas de acordo com os regulamentos internos da jurisdição do país como traz o art. 19 da referida Lei. E as penas variam de acordo com a violência cometida.

Já a denúncia pode ser apresentada a qualquer juiz / juiz de qualquer jurisdição ou instância ou perante o Ministério Público, oralmente ou por escrito, de acordo com o art. 21.

No Brasil para denunciar é necessário que a mulher siga alguns passos:

Para a documentação é preciso

  • Prontuário médico (que deve ser fornecido pelo hospital ou unidade de saúde sem custo);
  • Cartão da gestante;
  • Plano de parto;
  • Exames;
  • Contratos e recibos (quando na rede privada).

Logo após, é preciso relatar detalhadamente como sofreu a violência, como se sentiu e quais consequências trouxeram.

E procurar a ouvidoria do hospital ou unidade do ocorrido, levando toda a documentação e o relato. Além disso, também é recomendado ir à Secretaria Estadual de Saúde ou à Secretaria Municipal de Saúde bem como realizar denúncia ao Ministério da Saúde e à Central de Atendimento à Mulher.

E, caso ainda deseje, é possível abrir ações judiciais com o auxílio de advogados, ou gratuitamente através das Defensorias Públicas.

Caso a violência tenha acontecido na rede privada, utilizando plano de saúde, outra opção é prestar queixa à Agência Nacional de Saúde (ANS) ou diretamente a ouvidoria do plano contratado.

Telefones úteis:

Ministério da Saúde / Ouvidoria do SUS

através do telefone 136

Central de Atendimento à Mulher

através do telefone 180

Agência Nacional de Saúde

através do endereço: ans.gov.br/aans/ouvidoria/fale-sobre-a-ans

Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte

telefones: (84) 4006-5311, (84) 4006-5312

Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

telefone(84) 3315-2960

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