É comum nos depararmos com dúvidas na área de família em relação ao fim do casamento ou união estável. As vezes um dos cônjuges se recusa a sair de casa após a separação por medo de perder a casa e os bens. Mas na verdade como funciona a usucapião familiar? E quais seus requisitos?

Para dar início ao tema é importante entender o que é usucapião e em quais situações pode ser adquirida.

A usucapião foi criada para aqueles que utilizam o bem de forma útil e durante longo tempo, por isso, acabam sendo privilegiados em relação àqueles que nada fazem e, ainda, permanecem inertes, sem se opor ou dar alguma utilidade a ele.

Ou seja, quando a propriedade não está cumprindo seu papel social, não tendo serventia alguma e o proprietário não cuida, nem vai ao local, ele está sujeito a perder sua propriedade.

Existe uma série de tipos de usucapião, que para se enquadrar é necessário preencher requisitos legais. Entre elas temos:

  • Usucapião Ordinária;
  • Usucapião Extraordinária;
  • Usucapião Especial Urbana;
  • Usucapião Especial Rural;
  • Usucapião Especial Coletiva;
  • Usucapião Extrajudicial;
  • Usucapião de Bens Móveis; e
  • Usucapião Familiar.

A usucapião familiar foi criada por meio da Lei n.º 12.424/2011, incluindo o art. 1.240-A no Código Civil.

A intenção foi dar ao cônjuge que foi abandonado, o domínio integral do imóvel.

Para isso é necessário que o cônjuge:

  • Tenha sido abandonado, por um período de 2 anos ininterruptamente e sem oposição (ou seja, a outra parte “some”);
  • Tenha a posse direta, com exclusividade do imóvel que vivia com o cônjuge (esteja morando no imóvel);
  • A propriedade não tenha mais do que duzentos e cinquenta metros quadrados e;
  • Não seja dono de outro imóvel urbano ou rural.

De acordo com Mário Delgado, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, a usucapião familiar tem dois objetivos: salvaguardar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel e também proteger a família que foi abandonada. “Na gênese, o instituto foi pensado para amparar mulheres de baixa renda, beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, abandonadas pelos respectivos parceiros conjugais, propiciando a aquisição da propriedade exclusiva do imóvel residencial por meio do instituto da usucapião”, esclarece.

Fonte: Reprodução/internet

É necessário saber, portanto, que a simples separação não faz com que o cônjuge tenha direito a esse benefício, mas sim com o abandono simultâneo do imóvel e da família.

Quando o cônjuge ausente continua a cumprir com os deveres de assistência material e imaterial, não dará ensejo à usucapião, como por exemplo: continua a exercer seu dever de cuidado com a família, pagando os alimentos eventualmente devidos, mantendo a convivência com os filhos e contribuindo com o pagamento de tributos e taxas relativas ao imóvel.

Existe ainda alguns requisitos subjetivos (pessoais) e objetivos (reais) para a usucapião familiar.

Os requisitos subjetivos referem-se a pessoa do usucapiente, que precisa estar casada ou conviver em união estável com o cônjuge ou companheiro que abandonou o lar, não havendo distinção, caso se trate de pessoas de mesmo sexo ou de sexo diverso. Por isso só ela tem legitimidade para pleitear a aquisição originária do imóvel residencial.

Os requisitos objetivos ou reais, por sua vez, dizem respeito ao objeto da usucapião familiar, que vem a ser a meação de imóvel urbano pertencente, em condomínio ou mancomunhão, à parte que abandonou o lar. É exigido a copropriedade do bem, ou seja, o imóvel deve pertencer aos dois e não ser propriedade exclusiva do cônjuge que abandonou o lar, pois sendo assim, a invocação de usucapião é indevida.

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