Caso de estupro coletivo na Alemanha reacende discussão sobre a redução da maioridade penal

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fonte: internet/reprodução

O estupro coletivo de uma mulher de 18 anos reacendeu o debate sobre a redução da penal na Alemanha. Os principais suspeitos de terem cometido os crimes são jovens. Dois deles têm apenas 12 anos – outros três têm 14. A maioridade penal na Alemanha é de 14 anos ou seja, o país não processa criminalmente pessoas com idade inferior a essa. Todos os suspeitos do estupro vivem na cidade de Mülheim, no oeste do país.

Até agora, apenas um dos suspeitos compareceu perante a um juiz de instrução. Não há informações oficiais sobre a defesa deles nem se os cinco suspeitos confessaram ou negaram a acusação. A vítima foi encontrada em um matagal, e levada ao hospital. Um porta-voz da polícia alemã afirmou que o estupro foi praticado com “considerável violência” e durou um “tempo prolongado”.

O chefe do sindicato das forças policiais, Rainer Wendt, usou o crime como estopim para pedir a redução da responsabilização penal no país. “Há anos que estamos exigindo que a idade da responsabilidade criminal seja reduzida na Alemanha”, disse.

Mas Jens Gnisa, chefe da Associação Alemã de Juízes, posicionou-se contra a mudança, argumentando que “a equação” de que mais punição provoca menos criminalidade “não funciona com os jovens”. Ele disse ainda que as regras educacionais estabelecidas na lei alemã estão funcionando bem para combater o crime praticado por adolescentes.

Segundo a Child Rights International Network (Rede Internacional dos Direitos da Criança), a legislação alemã  permite que um adolescente entre 14 e 18 anos seja processado criminalmente desde que, no momento da infração, ela seja “maduro” o suficiente para perceber a “injustiça” do ato.

A maioridade penal é diferente em diversos países na Europa, segundo a Child Rights International Network (Rede Internacional dos Direitos da Criança). Na Bélgica, Holanda e Escócia, ela é de 12 anos. Na França (13), na Itália (14) e Suécia (15). No Reino Unido, o limite também é diferente dependendo país. Enquanto na Inglaterra e no País de Gales a maioridade é de 10 anos, na Escócia é de 12.

Na Inglaterra, especificamente, o caso de James Bulger, de 2 anos, assassinado por dois garotos de 10 anos em 1993, é citado como um argumento para manter a idade mínima em 10 anos.

 

Como funciona no Brasil?

Já no Brasil, atualmente a maioridade penal é de 18 anos. Ou seja, só a partir dessa idade é possível processar uma pessoa criminalmente. Depois dos 12 anos, já há medidas previstas para adolescentes infratores nos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São as chamadas medidas socioeducativas, como privação de liberdade ou liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, entre outras.

A medida de privação de liberdade pode chegar a até três anos. Em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio e estupro. Mas o projeto ainda não avançou no Senado. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se posicionou a favor da redução.

Quem defende a diminuição argumenta que os adolescentes infratores já têm consciência de seus atos, recebem punições brandas e saem das instituições sem antecedentes criminais. Quem é contra diz que um menor de 18 anos ainda está em formação e que antecedentes criminais manchariam sua vida em um país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários.

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