O Movimento Negro é um modo de condensar as reinvindicações ao longo da história pelas conquistas dos direitos dos negros, que desde a época do Brasil colonial que sofrem com o racismo estrutural e suas consequências. Representado por diversas formas, esse movimento mobiliza milhões de pessoas em favor da igualdade racial.

Evidenciado, principalmente, nos países que sofrem com a escravidão, esse movimento busca alterar a situação de opressão vivenciadas pela população negra e tem como lema, a busca do respeito aos direitos civis da população negra e o combate ao racismo.

No Brasil, a luta da população negra conduz em torno da valorização do racismo como crime, da igualdade de oportunidade, inclusão social e da dívida histórica dos mais de 300 anos de escravidão.

Ao longo da história, ocorreram muitas lutas do Movimento Negro, passando por diferentes concepções até chegar aos dias atuais, onde têm-se a população negra amparada civilmente pela Lei 12.288 que versa sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Entretanto, foi reconhecido e estruturado como um fenômeno organizado apenas no século XX, representado pelos norte-americanos, Malcolm X Rosa Parks e Martin Luther King Jr.

No entanto, até a abolição da escravatura que consolidou em 1888, todo movimento em favor da população negra era considerado ilegal, mesmo apesar de buscar a liberdade dos escravos, como foi a Conjuração Baiana em 1798.

A quilombagem foi a maior expressão de movimento negro antes da abolição, organizadas pelos negros fugitivos do período de escravidão no Brasil. Os quilombos eram organizações para refugiar os escravos prófugos. O Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares, que durou mais de um século, consistia em um centro de resistência fortemente reprimido pelo governo através de violência.

A Revolta da Chibata em 1920, liderada pelo marinheiro negro João Cândido, revogou a pena de açoite aos marinheiros da Marinha de Guerra do Brasil. Apesar da conquista, o movimento foi dizimado, sendo considerado o último de forma organizada e armada de liderança negra no Brasil. A partir de então, os centros de mobilização buscaram como objetivo a luta pela cidadania.

Graças a esse estopim, em 1915, em São Paulo, surgiu como por exemplo, o primeiro jornal da imprensa negra, O Menelick. Nesse sentido, em 1930, a Frente Negra Brasileira fundou um partido político, o qual foi dissolvido no Estado Novo, durante o Governo de Getúlio Vargas.

Durante a Ditadura Militar os movimentos de cunho racial foram inviabilizados, já que os militares propagandeavam a democracia racial. Nos anos 70, o movimento ressurgiu e eclodiu, ganhando uma maior visibilidade, trazendo uma discussão acerca do racismo estrutural e difundindo-o em todas as classes sociais.

A origem do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, em 1978, resultou na criação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, na criminalização da discriminação racial através da CF/88, bem como na tipificação do racismo como crime, em 1989, através da Lei Caó.

Outro fator que foi de suma importância para o Movimento Negro no Brasil deu-se em 1995 nos Estados Unidos, onde uma mulher negra, Rosa Parks, foi presa dentro de um ônibus por se recursar a dar o seu assento a uma mulher branca.

Com isso, a luta por esse movimento resultou duras penas e grandes conquistas à população negra ao redor do mundo. Como por exemplo, a prisão de Nelson Mandela, líder do ativismo negro, na África do Sul, que após décadas de luta e prisão, pôs fim ao Apartheid.

Após a redemocratização do Brasil, o movimento negro aliou-se a outras causas em favor das minorias e durante os anos 2003 e 2010, o Governo Lula trouxe grandes conquistas à sociedade civil, com a criação da SEPPIR e a Lei das Cotas.

Atualmente, o Movimento Negro é unificado e levanta as bandeiras em favor do combate ao racismo, feminismo, LGBT e tolerância religiosa. No Brasil, apesar do grande avanço, a realidade social é muito discriminatória.  Este fato constata-se a partir de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que apresenta dados como:

  • A cada 3 assassinatos, 2 são jovens negros, com idades entre 15 e 24 aos;
  • Apesar dos negros representarem dois terços da população economicamente ativa, eles recebem salários menores e cerca de 60% dos desempregados são negros;
  • As mulheres negras representam aproximadamente 60% dos casos de violência doméstica, cerca de 65% nos casos de violência obstétrica e cerca de 54% da mortalidade materna;
  • A população negracorresponde à maioria (78,9%) da parcela dos 10% de indivíduos com maiores chances de serem vítimas de assassinatos;

Todavia, apesar da população negra apresentar índices desfavoráveis, podemos notar algumas conquistas durante o século XXI, como:

  • A criação do Dia da Consciência Negra que é celebrado no dia 20 de novembro;
  • Criação da Lei 10.639/13, que institui a celebração do dia 20 de novembro nas escolas, elevando a discussão da história, cultura e valorização dos afrodescendentes;
  • Elaboração da Lei 12.711/12, que criou as cotas para ingresso em cursos superiores e difundindo nas instituições federais, estaduais e privadas;
  • Criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualde Racial em 2013;

Contudo, apesar de existirem diversas ações em prol ao combate à discriminação racial através de políticas públicas representativas, mas ainda é necessária muita luta em seu favor, visto que em todo o mundo a população negra sofre com a segregação racial, racismo estrutural e explícito, além da falta de oportunidades e desigualdade entre as condições sociais.

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