Na vida em sociedade é comum o relacionamento com pessoas, no âmbito familiar, na amizade, ou na vida amorosa.

Quando se está envolvido com alguém em um relacionamento amoroso é costumeiro a troca de presentes. Tanto nas datas comemorativas ou para fazer alguma surpresa.

Mas o que fazer em relação aos presentes dados quando o relacionamento acaba?

É possível pegar de volta os bens com o fim da união? O que o Código Civil (CC) diz sobre isso?

O CC em seu art. Art. 541 menciona:

“A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição”.

Ou seja, se na constância do relacionamento há troca de presentes, sejam eles móveis ou imóveis na forma trazida pelo CC (bens imóveis por escritura/bens móveis através da tradição-entrega) é válida a doação e, portanto, não caberia a devolução dos pertences.

O referido diploma ainda elenca as hipóteses em que os bens podem ser reavidos.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I – se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II – se cometeu contra ele ofensa física;

III – se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV – se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Portanto, se ao término do relacionamento o cônjuge não houver praticado nenhum ato que dispõe o art. 557 do CC, e não tiver deixado de cumprir um encargo (ele é imposto pelo doador, geralmente restringindo a liberdade do beneficiário no que diz respeito à forma de utilização do bem ou do valor doado) a doação será válida e não há como a outra parte reaver.

Mas, como se pode diferenciar as doações ocorridas durante o relacionamento amoroso com o chamado estelionato sentimental?

O estelionato está caracterizado como crime no Código Penal, em seu art. 171, que diz: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Já o instituto do estelionato sentimental está chamando atenção com casos de pessoas que se aproximam de outras com intuito de se relacionar apenas para obter vantagens financeiras, e estas, levadas a justiça estão sendo processadas pela nova “tipificação”.

Quando se fala em “estelionato sentimental”, há que se destacar o uso de artifício, malícia, astúcia, resultando em verdadeira fraude intelectual, ou seja: a vítima é induzida ao erro, através de uma falsa percepção da realidade, mantendo-se nessa condição até que se alcance o objetivo desejado. Induzindo a vítima a acreditar que há recíproca de sentimentos, o aproveitador cativa-a pelos laços afetivos e conquista sua confiança, muitas vezes colocando-se como a parte frágil e dependente da relação.

Sentindo-se envolvida, a vítima abandona a razão e decide com base no sentimentalismo, cedendo aos pedidos do “estelionatário”. Por isso se diz que há um “vício de consentimento”, eis que a pessoa enganada não possui noção perfeita do que está acontecendo. Muitas vezes, a vítima é induzida a acreditar que há a recíproca sentimental.

No entanto, vale ressaltar que por enquanto o que se tem são entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, necessitando de um olhar do caso concreto por parte do juízo julgador.

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