O que faz um embaixador? Saiba como funciona as relações do Brasil no exterior

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Fonte: internet/reprodução

A provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil nos Estados Unidos pelo próprio pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem causado polêmica no meio político e chamado atenção para a função do cargo diplomático.

Mas o que faz um embaixador?

O Chefe de Missão Diplomática Permanente, o embaixador, é a principal autoridade do Brasil no país em que ele reside. Chefe do corpo diplomático, sua principal função é representar o país lá fora e melhorar a relação com a nação em questão.

Entre suas funções, estão a política (acompanhar a conjuntura política, social e econômica do país e estabelecer laços), a comercial (promover interesses do Brasil com o país), a administrativa (manutenção do patrimônio nacional lá fora), entre outros pontos como divulgação da cultura nacional.

Quais são as exigências para ser embaixador?

A Lei 11.440/2006 orienta os cargos de servidores brasileiros no exterior, indica que ele deve ser escolhido entre ministros de primeira classe, cargo máximo da diplomacia brasileira cujos critérios de promoção são estabelecidos por lei, e, em alguns casos, entre ministros de segunda classe.

Entre os pré-requisitos para se tornar um ministro de primeira classe são ao menos 20 anos de carreira no Itamaraty, com pelo menos 10 de experiência no exterior.
No entanto, um parágrafo único da lei aponta que, excepcionalmente no caso de chefes de Missão Diplomática Permanente, poderá ser escolhido alguém que não tenha carreira diplomática desde que seja brasileiro nato, maior de 35 anos de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país.

Quanto dura seu mandato?

Um embaixador pode ficar no máximo cinco anos em um país. Depois deste período, ele pode voltar ao Brasil ou se deslocado para outra embaixada. O Itamaraty diz incentivar o rodízio: um diplomata pode ficar no máximo 10 anos seguidos no exterior e a média de permanência nos países é de 2 a 3 anos.

Como é feito o processo de escolha?

O embaixador é indicado pelo presidente da República, mas tem de seguir um rito, cuja aprovação é feita pelo Senado. Dessa forma: após o Executivo oficializar sua indicação no Diário Oficial da União, o nome é enviado ao Senado e analisado na Comissão de Relação Exteriores, sendo lá o indicado sabatinado pelos parlamentares.

Caso a indicação seja aprovada na comissão, como costuma acontecer, vai ao plenário da Casa em votação fechada. Entre os critérios avaliados estão currículo, experiência em relações internacionais, participação em negócios privados, regularidade fiscal, entre outros aspectos. Se for aprovado em plenário, o embaixador é oficializado.

Há alguma proibição sobre a indicação? 

Além das exigências de idade e nacionalidade citadas acima, não. A questão discutida neste caso específico de Bolsonaro é se a indicação se enquadraria ou não em nepotismo.

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal “Folha de S. Paulo”, como o cargo de embaixador é uma indicação de natureza política, este não cai na legislação do nepotismo, que proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão, de confiança ou para o exercício de função gratificada.

Esta não é, no entanto, uma questão pacificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – o que significa que, mesmo após aprovação no Senado, o Tribunal pode suspender a nomeação, caso a julgue inconstitucional.

Todo país precisa ter um embaixador do Brasil?

Não. De acordo com o Itamaraty, a rede diplomática brasileira é uma das maiores do mundo, mas não está em todos os locais. As embaixadas são escolhidas de acordo com a relação do Brasil com o respectivo país.

Em casos de inexistência de embaixada ou consulado-geral, brasileiros que precisarem de alguma ajuda serão atendidos por uma embaixada ou consulado de um país próximo.

É o caso de Burundi e Ruanda, na África, cujos serviços são fornecidos à distância pela embaixada do Quênia. Na Europa, o consulado-geral de Roma, na Itália, cuida das questões nas ilhas Malta e San Marino e o de Bruxelas, na Bélgica, trata de Luxemburgo.
O governo informa ainda que o cidadão brasileiro também pode buscar auxílio em corpos diplomáticos dos países pertencentes ao Mercosul.

Atualmente, o Brasil tem embaixada em 139 países. A última foi inaugurada em Lilongue, no Malauí, em 2013.

O Brasil teve seis diplomatas no cargo: um indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), três por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um por Dilma Rousseff (PT) e um por Michel Temer (MDB).
Um deles, ex-ministro de Dilma, chegou a ser nomeado pelo próprio Bolsonaro para a embaixada do Egito neste ano.

Conheça os últimos embaixadores do Brasil nos Estados Unidos

Rubens Barbosa (1999-2004)

Com título de mestrado da “London School of Economics and Political Science” (Escola Superior de Ciências Econômicas e Políticas de Londres) em 1971, o Embaixador Rubens Barbosa ocupou muitos cargos no Governo brasileiro e no Ministério das Relações Exteriores: Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; Representante Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); Subsecretário-Geral de Integração, Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores e Coordenador da Seção Brasileira do Grupo do Mercosul. Foi Embaixador do Brasil em Londres de janeiro de 1994 a junho de 1999 e em Washington de junho de 1999 a Março de 2004. Ocupou o cargo de Presidente da Associação dos Países Produtores de Café (APPC) em Londres, por cinco anos.

Roberto Abdenur (2004-2007)

Roberto Abdenur iniciou carreira diplomática em 1963. Após atuar em temas administrativos, econômicos e políticos na Secretária do Estado, serviu no consulado em Londres e na embaixada em Washington. Foi coordenador de assuntos econômicos e comerciais na Secretária-Geral e no gabinete do ministro. Embaixador no Equador (1985-1988), China (1989-1993), Alemanha (1995-2001), Áustria e perante as organizações internacionais em Viena (2002-2003) e Estados Unidos (2004-2006). Aposentado em 2007, atuou como consultor sobre assuntos internacionais. Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e membro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Antonio Patriota (2007-2009)

Formado em filosofia pela Universidade de Genebra, ingressou no Instituto Rio Branco em 1979. Teve o melhor desempenho acadêmico entre os alunos de sua turma, recebendo por isso o Prêmio Rio Branco, medalha de Vermeil. Ingressou na carreira em 1979 e ocupou, entre suas posições de destaque, os cargos de secretário de Planejamento Diplomático, chefe de Gabinete do chanceler Celso Amorim, subsecretário-geral de Assuntos Políticos, embaixador do Brasil nos Estados Unidos e secretário-geral das Relações Exteriores.

Mauro Vieira (2010-2014)

Ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, é o Representante Permanente do país junto às Nações Unidas. Diplomata de carreira, formado pelo Instituto Rio Branco, foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos de 2010 a 2015 e, antes disso, embaixador do Brasil na Argentina, de 2004 a 2010. Foi o ministro das Relações Exteriores do Brasil no biênio 2015-2016.

Luiz Alberto Figueiredo (2015-2016)

Um diplomata e advogado brasileiro, nomeado, em agosto de 2016, Embaixador do Brasil em Portugal. Ocupou brevemente o cargo de ministro das Relações Exteriores no final do primeiro governo de Dilma Rousseff, substituindo Antonio Patriota, cuja presença no governo se tornara insustentável após a chamada “Operação Roger Pinto”, que culminou com a vinda do senador boliviano Roger Pinto Molina ao Brasil. Após servir brevemente como embaixador do Brasil em Washington (2015-2016), foi nomeado Embaixador brasileiro em Lisboa.

Sérgio Silva do Amaral (2016-2019)

Advogado, diplomata, professor universitário e político brasileiro. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, de 1 de agosto de 2001 a 1 de janeiro de 2003. Ocupou entre os anos de 2016 e 2019 o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

 

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