Nesta terça-feira (23) foi autorizado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10° Vara da Justiça Federal, em Brasília sobre a operação spoofing a prisão e busca e apreensão de quatro pessoas por suspeita de invadir os celulares de procuradores da lava jato e o ministro Sérgio Moro no mês passado.

“Há fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa para a prática de crimes e se uniram para violar o sigilo telefônico de diversas autoridades públicas brasileiras via invasão do aplicativo Telegram.” alegou o Juiz na decisão.

Além disso, a Policia Federal observou movimentações “suspeitas” nas contas de alguns dos presos, identificando que dois dos quatro investigados movimentaram, juntos, mais de R$ 627 mil entre março e junho, e que a renda mensal de um era de R$ 2.866 mil e o outro R$ 2.192 mil, além de apreender R$ 100 mil na casa de um deles.

 

Quem são os suspeitos e quais as possíveis penas que cumprirão:

– Gustavo Henrique Elias Santos, 28 anos. (Trabalhava como DJ, já havia sido preso em 2015 por receptação e falsificação de documentos.)

– Suellen Priscila de Oliveira. (Esposa de Gustavo Henrique e não tinha nenhuma passagem pela polícia.)

– Walter Delgatti Neto, 30 anos. (Já havia sido preso em 2015 por falsidade ideológica e em 2017 por tráfico de drogas e falsificação de documentos.)

– Danilo Cristiano Marques. (Já teve condenação por roubo.)

De acordo com o um levantamento realizado por especialistas em Direito da internet mostra que atualmente existem mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo problemas virtuais; em 2002 eram apenas 400.

Dependendo da decisão do juiz e do andamento do processo, os suspeitos podem responder por vários crimes regulamentados no  Código Penal e leis especificas como a Lei 9.296 que trata de interceptações de comunicação em sistemas telefônicos.

Caso tenha ocorrido nas mensagens divulgadas alguma modificação, ocultação da verdade ou falsificação, poderá os investigados responder de acordo com o Código Penal:

“Artigo 138: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (anos), e multa.”

“Artigo 139: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.”

No ano de 2012 foi sancionada a Lei 12.737 qual está prevista prisão de seis meses a dois anos e multa para acusados que obtiver dados “de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas”. Se o crime for cometido contra autoridades do Poder executivo, legislativo ou judiciário, a pena aumenta de um a dois terços e em seu art.154 dispõe:

“ Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.”

Entretanto, ainda não foi exposto nenhuma decisão, nem muito menos nenhuma informação sobre as penas que os suspeitos possam cumprir.

 

O que dizem os juristas a respeito sobre os crimes de hackers nos meios sociais?

Para os crimes de hackers o especialista em Direito Penal Fabrizio Rosa dispõe: “Nos crimes de informática, a ação típica se realiza contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou a sua transmissão. Ou seja, a utilização de um sistema de informática para atentar contra um bem ou interesse juridicamente protegido, pertença ele à ordem econômica, à integridade corporal, à liberdade individual, à privacidade, à honra, ao patrimônio público ou privado, à Administração Pública etc.”

Por outro lado, o ex-delegado de polícia Sérgio Marcos Roque alega que crimes cibernéticos são “todas as condutas, definida em lei como crime, em que o meio eletrônico tiver sido utilizado como instrumento de sua perpetração ou consistir em seu objeto material.”

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