Jair Messias Bolsonaro, nesta segunda-feira (29), enquanto dava uma declaração sobre o desfecho do caso de Adélio Bispo (o autor de sua facada na época das eleições) se pronunciou criticando a postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e citando sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem no período militar.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia se o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele, ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro.

Ainda mais tarde por meio de uma transmissão ao vivo em sua conta do Facebook o presidente reforçou que ficou sabendo com quem ele conversava na época que o pai de Santa Cruz foi morto pelos correligionários que combatiam a ditadura, que de acordo com ele, o grupo que próprio Fernando Santa Cruz participava (Ação Popular) do recife, que era o grupo mais sanguinário que existia.

Segundo Bolsonaro a fim de evitar o vazamento de informações confidenciais, o grupo sumiu com ele. Afirmando: “não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece”. E ainda completou “Não quero mexer com os sentimentos do Sr. Felipe Santa Cruz, mas essa é minha versão”.

Após o discurso, acompanhado de muitas polêmicas o presidente da (OAB), Felipe Santa Cruz se manifestou acerca dos comentários e entrou com uma interpelação na quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro explique as declarações.

Sobre o processo

Na peça sobre o pedido judicial de explicações, Santa Cruz afirma que é inaceitável que o presidente da república “não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos”.

Inclusive a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) diz em nota “A PFDC enfatiza que o crime de desaparecimento forçado é permanente, ou seja, sua consumação persiste enquanto não se estabelece o paradeiro da vítima. Dessa forma, qualquer pessoa que tenha conhecimento de seu destino e intencionalmente não o revela à Justiça pode ser considerada partícipe do delito”

O advogado de Santa Cruz. Cezar Britto aponta que Bolsonaro cometeu calúnia contra a memória da morte Fernando Augusto de Santa Cruz, citando o art. 144 do Código Penal, qual expressa:

“Art. 144.  Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

Além de citar o Art. 138 “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: § 2º É punível a calúnia contra os mortos.”

O processo entregue ao STF é para saber se o que foi dito é ou não ofensivo. Porém, mesmo se notificado pelo STF, Bolsonaro tem a escolha de não se manifestar. Sendo a interpelação prevista no caput do art. 726 do Código Civil .

“Art. 727. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.”

Caso o presidente da república tenha informações sobre a morte de Fernando, seu filho requer que seja explicado como Bolsonaro obteve as informações e como pode comprovar; indique os autores do crime e local onde o corpo está; e por qual razão não denunciou o caso.

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